Einstein, Marx e o Conhecimento Livre.
Estes pensadores são fontes de conhecimento livre que mudou os destinos da humanidade.
Ambos partilharam o saber com a sociedade, não reservaram direto autoral para suas idéias e nem deixaram herdeiros para suas teorias.
I
Teoria Geral da Relatividade
faz 94 anos de publicação
As deduções de Einstein ajudaram a abalar as idéias
sobre o mundo que herdamos da modernidade.
E oferecem pistas para repensar, hoje,
tempo, ciência, sociedade e utopia.
por Antonio Martins *
Em 20 de março de 1916, Albert Einstein publicou sua Teoria Geral da Relatividade. As idéias gerais nela contidas haviam sido apresentadas em novembro do ano anterior, na Academia Prussiana de Ciências, e ocupavam o físico desde 1907.
Eram uma tentativa de colocar em diálogo sua Teoria Restrita da Relatividade (apresentada em 1905) e a física de Galileu e Newton, um dos fundamentos da ciência moderna. Mas abalavam as certezas anteriores (e ainda hoje predominantes, no senso comum) sobre tempo, espaço e movimento.
A imensa série de desdobramentos científicos e filosóficos da teoria de Einstein não cabe, evidentemente nestas linhas. Mas seu sentido geral é radicalizar a noção de que não há pontos de referência universais – nem, portanto, verdades únicas.
Séculos antes, Galileu havia demonstrado que um mesmo fenômeno físico é visto de distintas maneiras, dependendo do ponto onde está o observador. Einstein acrescentou, a esta incerteza, muitas outras – relacionadas especialmente ao tempo.
Também este, mostrou ele, dilata-se e se contrai. Não há um relógio universal, uma régua geral para todos os acontecimentos. Dois eventos que um observador vê como simultâneos podem não o ser para outro.
O interessante é que esta quebra de paradigmas científicos seria seguida, décadas mais tarde, por mudanças que sacudiram as noções sociais de tempo e a percepção sobre o status da ciência. Ao menos dois textos, disponíveis na Biblioteca Diplô, contribuem diretamente para este debate.
Em “O Futuro do Tempo”, Jérôme Deuvieau discute como a pós-modernidade dissolveu as réguas temporais mais importantes desde o Renascimento (as do trabalho) sem que nada tenha, ainda, ocupado seu lugar.
Na Idade Média, considera ele, o tempo religioso dava sentido à vida. Mais tarde, este papel passou a ser exercido pelo labor, que cumpriu as três funções básicas antes preenchidas pela fé e seu serviço: a) Produzir vínculo social; b) Estabelecer laços entre atividade e "salvação"; c) Orientar o futuro, dando-lhe um sentido, agora secular.
Mas a deslegitimação do trabalho começa no séc. XIX e acelera-se no seguinte – por múltiplos fatores. Em países como a França, o tempo diretamente dedicado às atividades laborais cai de 70% da vida em vigília (em 1850) para 7% a 8%, hoje.
As máquinas (o capital) encarregam-se de um conjunto crescente de atividades antes executadas por seres humanos. E as próprias aspirações dos indivíduos, na virada para o séc.XXI, deslocam-se da acumulação de bens materiais para a "redescoberta de si".
O aspecto negativo destas transformações está, também ele, relacionado ao tempo e sua métrica. Os projetos anteriores de um "futuro melhor" por meio do trabalho coletivo perdem sentido – tanto os que apostavam nas supostas virtudes da disciplina capitalista quanto os que esperavam a coletivização da indústria.
À falta de um futuro, busca-se desesperadamente o imediato: "o ser humano de hoje enxerga-se com direitos sobre o de amanhã, ameaçando o bem-estar, equilíbrio e às vezes a vida deste último".
A saída, imagina Deauvieau, está numa visão do futuro que substitua a velha ideia linear de tempo e "progresso" por outra, baseada na responsabilidade.
Construir uma nova utopia é possível. Mas implica assumir posturas que já não se apoiam principalmente em nosso lugar na produção de riquezas – mas em nossa solidariedade com as gerações futuras, precaução com o planeta, preservação e multiplicação dos bens comuns.
A mudança de paradigma provocada pela Teoria da Relatividade suscita ainda outra linha de reflexão pouco convencional.
Em "Outra Ciência é Possível", Jean-Marc Lévy-Leblond questiona uma das certezas que acompanham o Ocidente desde o Renascimento: o suposto caráter "neutro", "objetivo" e, portanto, "universal" do saber científico.
É algo que resistiu, pensa ele, como um porto seguro no séc.XX. "Em um mundo no qual sistemas sociais, valores espirituais, formas estéticas vivem incessantes abalos, seria tranquilizador que a ciência oferecesse pelo menos um ponto fixo de referência, dentro do relativismo ambiente"...
Mas ao longo de seu texto, Leblond reúne elementos que contestam esta falsa segurança.
O que chamamos hoje de "ciência" diz ele, é uma das múltiplas formas possíveis de produção do saber. Seu método, desenvolvido a partir da Grécia e baseado na abstração e na prova, é de fato um avanço em relação, por exemplo, às formulações empíricas dos egípcios.
Regride mais tarde, para ressugir no Renascimento (com grande contribuição islâmica), associado à mecanização, ao "domínio da natureza" e à produção de riquezas.
Mas pode perfeitamente estar em declínio. O comando mercantil que lhe deu força em outros tempos restringe gravemente, hoje, a "possibilidade de pesquisas especultavas, sem garantia de sucesso imediato".
Não há ampliação de horizontes sem abandono das antigas referências.
Assim como a Teoria da Relatividade nos liberta da segurança ilusória de um "tempo único", deveríamos estar abertos, conclui Leblond, a "outras formas de ciência". Mas não poderemos fazê-lo sem o doloroso reconhecimento de que não temos as chaves do saber...
http://diplo.org.br/
...
II
Karl Marx
Dia 5 de maio fez 192 anos que Marx nasceu.
Intelectual e revolucionário alemão, fundador da doutrina comunista moderna, Marx atuou como economista, filósofo, historiador, teórico político e jornalista.
O pensamento de Marx influencia várias áreas, tais como Filosofia, História, Sociologia, Ciência Política, Antropologia, Psicologia, Economia, Comunicação, Arquitetura, Geografia e outras.
Há cinco anos em pesquisa da rádio BBC de Londres, onde seu corpo está sepultado, Karl Marx foi eleito o maior filósofo de todos os tempos.
Ampla e atual bio-bibliografia do filosofo alemão está disponivel em
http://pt.wikipedia.org/wiki/Karl_Marx
Consumo, Comunicação e Cidadania
por Renata Maldonado da Silva Lyra
Resumo
Este artigo discute a importância do consumo, enquanto permeador do conjunto de crenças e desejos existentes na sociedade urbana brasileira, no que se refere aos aspectos comunicacionais do direito à cidadania. Percebeu-se que a importância das práticas de consumo nas relações comunicacionais vem se acentuando nas últimas décadas. Constatou-se que as mídias, principalmente através do discurso publicitário, foram responsáveis pela relativa unificação do campo simbólico do consumo no Brasil.
Introdução
O tipo de consumo que aqui referido, embora possua também atributos simbólicos, tem natureza diferenciada. Não se pode descartar a importância da publicidade, que é um dos elementos formadores dos comportamentos de nossa época, como auxiliar nas supostas ‘escolhas’ feitas pelos grupos sócio-culturais.
No Brasil, a televisão e os demais meios de comunicação, através do discurso publicitário direto e indireto, exercem grande pressão para que consumamos. A necessidade de adquirir mercadorias e serviços é atualmente produzida com grande força, através da relação existente entre as mídias e a sociedade.
O desejo de consumo reproduz-se segundo a estruturação social. Esta está sempre em constante movimentação e interage com as construções de natureza ideológica e com suas relações – representações mentais -, mesmo que distorcidas, da materialidade social.
Nestor Garcia Canclini (1999) considerou o consumo como uma das dimensões do processo comunicacional, relacionando-o com práticas e apropriações culturais dos diversos sujeitos envolvidos neste sistema. Afirmou que por meio dele os sujeitos transmitem mensagens aos grupos sócio-culturais dos quais fazem parte.
Segundo Canclini, o consumo não deveria ser visto somente como uma posse de objetos isolados, mas também como “apropriação coletiva” destes. Este processo consideraria relações de solidariedade e, principalmente, de distinção, através de bens e mercadorias que satisfazem no plano biológico e no simbólico, servindo também para enviar e receber mensagens.
Jean Baudrillard foi, salvo engano, um dos primeiros autores contemporâneos a abordar o problema teórico do consumo.
Em sua análise, acreditou na existência de uma “sociedade de consumo”. Segundo ele, viveríamos em um contexto onde o consumo invade a vida das pessoas, suas relações envolvem toda a sociedade e as satisfações pessoais são completamente traçadas através dele.
Baudrillard defende que desenvolvimento se estabelece através da incessante produção dos chamados bens de consumo duráveis, tais como os automóveis e os eletro-eletrônicos. Embora estes produtos tenham hoje uma qualidade maior, é uma exigência do sistema que possuam durabilidade ou obsolescência programadas para que sejam novamente adquiridos e substituídos em uma autêntica roda-viva.
De acordo com Baudrillard, no consumo estariam baseadas as novas relações estabelecidas entre os objetos e os sujeitos. Segundo ele, neste campo, a importância dos objetos cada vez mais é valorizada pelas pessoas.
Nesta nova ordem social, o consumo existiria com maior força de expressão do que no passado, principalmente através do conjunto de crenças e desejos presentes na sociedade. Trata-se de um sistema no qual os sujeitos encontram-se mergulhados. No plano simbólico, o consumo atinge a todos, pois as classes médias e os trabalhadores mais pobres sofrem o mesmo tipo de pressão para que consumam.
Ambos desejam ou necessitam desejar a participação neste mesmo sistema, independente de suas condições materiais.
As mídias foram responsáveis pelo processo de relativa unificação do campo simbólico do consumo, por meio da difusão das mercadorias consideradas consensualmente como objetos de desejo.
No Brasil, a partir da década de 1960, a televisão foi se impondo como um meio de comunicação hegemônico. Atualmente, aproximadamente 98% dos lares brasileiros possuem pelo menos um televisor. Isto possibilita que haja uma uniformização dos padrões referenciais de consumo, nos quais praticamente as mesmas mercadorias seriam desejadas, independente do grupo ao qual o indivíduo pertença.
No passado, havia maior distância simbólica entre a vida dos operários e a das classes médias, por exemplo. Hoje, no entanto, um trabalhador manual e um médico almejam comprar os mesmos produtos que são veiculados para ambos através da publicidade. As mídias aproximaram o universo dos diferentes setores sociais, tornando-os membros do mesmo sistema simbólico.
Pierre Bourdieu (1979) analisou como o consumo de bens culturais e de mercadorias na França seria determinado pelas características de classe, como grau de instrução e a origem social. Não se descarta que os grupos sócio-culturais possam criar representações acerca do consumo que estariam relacionadas à sua posição na sociedade.
Isto explicaria porque pessoas pertencentes a um determinado grupo valorizam determinado tipo de mercadoria em detrimento de outro.
No entanto, no chamado Terceiro Mundo, o grau de unificação cultural é muito mais acentuado. As classes médias têm origens mais modestas e não raro são recrutadas entre os filhos e netos dos trabalhadores manuais.
O esquema explicativo do sociólogo francês, portanto, não se aplica integralmente ao Brasil, onde a ação dos meios de comunicação introduziu uma certa padronização nos comportamentos. As elites e classes médias francesas, por exemplo, têm séculos de história, e já desenvolveram hábitos culturais que as tornam distintas dos demais setores sociais. É comum que os mais abastados brasileiros compartilhem práticas culturais das classes mais pobres, como o funk music ou as telenovelas.
De acordo com Baudrillard, o consumo não pode ser definido nem pela sua capacidade de absorção, nem como uma mera satisfação de necessidades. Se assim fosse, deveria chegar a um ponto de saturação. Segundo ele:
“É preciso que fique claramente estabelecido desde o início que o consumo é um modo ativo de relação (não apenas com os objetos, mas com a coletividade e com o mundo), um modo de atividade sistemática e de resposta global no qual se funda nosso sistema cultural”.
O consumo pode ser definido como “uma prática idealista” que vai além da relação com os objetos e com os indivíduos, se prolongando para todos os registros históricos, comunicacionais e culturais. Nele, os signos devem se reproduzir infinitamente para que possam preencher uma realidade ausente.
Por isto, de acordo com o autor, sua lógica não é pautada pela presença. Assim, o simples desejo de consumir, o sonho de possuir determinado objeto, produz intensas sensações que povoam o simbólico contemporâneo.
De acordo com o mesmo autor acima citado, a sociedade de consumo, em texto publicado originalmente em 1970, seria uma “recusa do real”. Esta sociedade sofreria os efeitos da atuação dos meios de comunicação de massa, que foram considerados geradores de uma “vertigem da realidade”.
O autor partiu do princípio da existência de uma dualidade do mundo, na qual o simbólico e o material seriam componentes com baixo nível de conexão. Nesta mesma obra, percebem-se indícios da sua futura teoria do simulacro (1991), desenvolvida, tendo como um dos seus objetivos, o de analisar a influência das mídias na sociedade.
A importância aparente do consumo seria relacionada aos aspectos ideológicos desta nova fase do capitalismo.
Na visão de acordo Jacob Gorender (1999), poderia ser definida como:
“A sociedade capitalista se apresenta como sociedade do espetáculo, tal qual definiu Debord. Importa mais do que tudo a imagem, a aparência, a exibição. A ostentação do consumo vale mais que o próprio consumo.
O reino do capital fictício atinge o máximo de amplitude ao exigir que a vida se torne ficção de vida. A alienação do ser toma o lugar do próprio ser. A aparência se impõe por cima da existência. Parecer é mais importante do que ser”.
Este autor, inspirado no marxismo clássico, percebeu a superficialidade desta nova cultura que vem se firmando na sociedade contemporânea.
Desta forma, o poder de sedução do consumo está presente justamente na relação dialética estabelecida entre aparência e realidade, entendido por ele como a materialidade.
O sistema de consumo é criado a partir da sua interação com a sociedade. Sua separação, estabelecida entre o simbólico e o material, é ilusória, visto que ambos se compõem dos elementos existentes na mesma realidade.
A resposta que os indivíduos darão ao consumo se efetua a partir da relação entre seu universo simbólico e a vinculação deste com a realidade material.
Em nenhum momento na história da humanidade o consumo caracterizou-se pelos seus aspectos puramente econômicos. Sua importância cultural e representacional sempre esteve presente.
Com o incremento da produção de mercadorias, este processo foi ainda mais incentivado, tornando-se parte da cultura contemporânea.
Os aspectos culturais do consumo foram tratados por Mike Featherstone, afirmando a existência de uma chamada “cultura de consumo”. Nesta obra, foi dito que as mercadorias e a forma como estas se estruturam são questões centrais para a compreensão da sociedade contemporânea.
Destacou a existência de uma dimensão cultural da economia, sendo os símbolos e o uso de bens materiais também “comunicadores” . O autor percebeu que, hoje, o consumo adquiriu uma importância cultural nunca antes vista.
Tornou-se, em alguns casos, mais importante do que sua dimensão puramente econômica.
O consumo e as mercadorias
A mercadoria é um elemento central na economia capitalista. Sua importância vem sendo mencionada desde o séc. IX. Karl Marx, em " Capital"(1867), já havia atentado para seu caráter fetichista. Discutiu os dois principais valores nela embutidos: o de uso e o de troca, analisando o modo como estes se constituíram.
Segundo ele:
“(...) a forma mercadoria e a relação de valor dos produtos de trabalho, na qual ele se representa, não têm que ver absolutamente nada com a sua natureza física e com as relações materiais que daí se originaram. Não é mais nada que determinada relação social entre os próprios homens que para eles aqui assume a forma fantasmagórica de uma relação entre coisas.
Marx mencionou que as relações estabelecidas entre as mercadorias e os sujeitos seriam um dos indicadores do seu valor. Percebeu que “o caráter místico da mercadoria não provinha, portanto, de seu valor de uso”. Contudo, sua importância simbólica foi destacada de acordo com o contexto histórico em que o texto foi escrito.
Este problema foi também analisado por Jean Baudrillard , para quem a existência dos objetos (nome dado às mercadorias disponíveis) não é condicionada unicamente para que eles possam ser possuídos e usados, mas, principalmente, para serem produzidos e comprados.
Uma das contribuições do sociólogo francês foi a de chamar atenção para a existência do valor simbólico. Este, em determinadas condições, pode ser mais importante do que os valores tradicionais estudados pela economia clássica. Em inúmeros casos, é fácil identificá-los, lembrando que são socialmente diferenciados. Isto é, o mesmo bem pode ter valores diferentes em grupos sócio-culturais distintos.
De acordo, ainda, com Baudrillard, qualquer bem, para que seja consumido, deve se transformar primeiramente em signo. Sendo assim, as relações de consumo modificariam-se, ultrapassando o âmbito dos objetos e dos indivíduos, e definindo-se como uma ideologia.
O consumo consistiria em uma relação ativa, estabelecida entre objetos, sujeitos e o mundo. Seria detentor de uma lógica própria, sendo parte do sistema cultural. Iria além de um simples processo de satisfação das necessidades de uso e troca. Tratar-se-ia de uma atividade no domínio da manipulação dos signos.
Segundo Baudrillard, o consumo seria definido como um estágio intermediário entre a produção e a destruição dos signos. O seu sentido define-se através desta relação.
O discurso publicitário e o consumo
A mídia, através da publicidade, é um dos fatores mais importantes na determinação do comportamento dos indivíduos quanto ao consumo. A todo tempo ela ‘induz’ as necessidades, mas, na maior parte dos casos, o faz considerando o conjunto da realidade econômica e cultural. Os anúncios publicitários terão maior ou menor sucesso comercial a partir do nível de suas correspondências com o entorno social.
Os desejos de consumo não são naturais. A construção destes admite modificações constantes.
Jean Baudrillard, em sua análise sobre a publicidade, afirmou que ao mesmo tempo em que ela é um objeto, também é um discurso. Considerou que esta é um elemento central do que chamou de “sistema de objetos”. Suas principais funções são as de divulgar as características dos objetos (mercadorias) e promover sua venda.
Segundo o mesmo autor, a mensagem publicitária não convenceria aos indivíduos. Funcionaria como uma espécie de fábula, na qual as pessoas não estariam preocupadas em analisar a veracidade do seu discurso. Na verdade, elas seriam seduzidas por este.
De acordo com Baudrillard, a publicidade atuaria diretamente no plano das crenças e dos desejos dos grupos sócio-culturais. Ainda, de acordo com o autor francês, “a publicidade é antes consumida do que destinada a dirigir o consumo”.
O corpo, as mídias e o consumo
O corpo foi transformado em um dos símbolos e objetos vendáveis e cultuáveis do mundo capitalista. Segundo Baudrillard, o sistema de produção induz nos sujeitos uma dupla prática: a do corpo como capital, isto é, como o finalizador do processo de produção, e como fetiche, sendo ele o próprio objeto de consumo.
O socialismo e o consumo
O fim do socialismo real, exemplificado pela queda do muro de Berlim, foi um dos elementos que reforçaram o processo de consolidação internacional do capitalismo. No ano de 1989, foi amplamente divulgado pela mídia o desejo de alguns setores sociais do Leste europeu em terem acesso às chamadas maravilhas do consumo.
Foram ‘percebidos’ somente seus aspectos positivos, como os ícones e as mercadorias do mundo capitalista. O que Gorender denominou de “capitalismo real”, isto é, o desemprego, os bolsões de miséria, a exclusão, a opulência e o luxo de poucos, a corrupção e o crime sem fronteiras, entre outros, estão sendo conhecidos na etapa atual.
O desejo das populações do Leste europeu em terem acesso às mercadorias do mundo capitalista também pode ser considerado como um dos elementos determinantes para a derrocada do socialismo real.
Não se descarta que as próprias contradições internas deste sistema
contribuíram para sua destruição. A existência de uma economia excessivamente planificada e pouco distributiva, além do surgimento de uma nova classe dominante composta por burocratas, militares e membros dos partidos comunistas – possuidores de vários privilégios – foram fatores importantes para o desgaste do modelo em vigor.
As conquistas de maior valor simbólico do mundo socialista, tais como trabalho, educação e saúde para todos foram minimizadas e desmoralizadas pelo fracasso do socialismo realmente existente.
Com o tempo, constatou-se que isto era mais discurso ideológico do que uma realidade inquestionável. Por conseqüência, o estilo de vida pregado pelo capitalismo foi naturalizado, sendo aceito como o único possível.
rmslyra@uol.com.br
por Renata Maldonado da Silva Lyra
Resumo
Este artigo discute a importância do consumo, enquanto permeador do conjunto de crenças e desejos existentes na sociedade urbana brasileira, no que se refere aos aspectos comunicacionais do direito à cidadania. Percebeu-se que a importância das práticas de consumo nas relações comunicacionais vem se acentuando nas últimas décadas. Constatou-se que as mídias, principalmente através do discurso publicitário, foram responsáveis pela relativa unificação do campo simbólico do consumo no Brasil.
Introdução
O tipo de consumo que aqui referido, embora possua também atributos simbólicos, tem natureza diferenciada. Não se pode descartar a importância da publicidade, que é um dos elementos formadores dos comportamentos de nossa época, como auxiliar nas supostas ‘escolhas’ feitas pelos grupos sócio-culturais.
No Brasil, a televisão e os demais meios de comunicação, através do discurso publicitário direto e indireto, exercem grande pressão para que consumamos. A necessidade de adquirir mercadorias e serviços é atualmente produzida com grande força, através da relação existente entre as mídias e a sociedade.
O desejo de consumo reproduz-se segundo a estruturação social. Esta está sempre em constante movimentação e interage com as construções de natureza ideológica e com suas relações – representações mentais -, mesmo que distorcidas, da materialidade social.
Nestor Garcia Canclini (1999) considerou o consumo como uma das dimensões do processo comunicacional, relacionando-o com práticas e apropriações culturais dos diversos sujeitos envolvidos neste sistema. Afirmou que por meio dele os sujeitos transmitem mensagens aos grupos sócio-culturais dos quais fazem parte.
Segundo Canclini, o consumo não deveria ser visto somente como uma posse de objetos isolados, mas também como “apropriação coletiva” destes. Este processo consideraria relações de solidariedade e, principalmente, de distinção, através de bens e mercadorias que satisfazem no plano biológico e no simbólico, servindo também para enviar e receber mensagens.
Jean Baudrillard foi, salvo engano, um dos primeiros autores contemporâneos a abordar o problema teórico do consumo.
Em sua análise, acreditou na existência de uma “sociedade de consumo”. Segundo ele, viveríamos em um contexto onde o consumo invade a vida das pessoas, suas relações envolvem toda a sociedade e as satisfações pessoais são completamente traçadas através dele.
Baudrillard defende que desenvolvimento se estabelece através da incessante produção dos chamados bens de consumo duráveis, tais como os automóveis e os eletro-eletrônicos. Embora estes produtos tenham hoje uma qualidade maior, é uma exigência do sistema que possuam durabilidade ou obsolescência programadas para que sejam novamente adquiridos e substituídos em uma autêntica roda-viva.
De acordo com Baudrillard, no consumo estariam baseadas as novas relações estabelecidas entre os objetos e os sujeitos. Segundo ele, neste campo, a importância dos objetos cada vez mais é valorizada pelas pessoas.
Nesta nova ordem social, o consumo existiria com maior força de expressão do que no passado, principalmente através do conjunto de crenças e desejos presentes na sociedade. Trata-se de um sistema no qual os sujeitos encontram-se mergulhados. No plano simbólico, o consumo atinge a todos, pois as classes médias e os trabalhadores mais pobres sofrem o mesmo tipo de pressão para que consumam.
Ambos desejam ou necessitam desejar a participação neste mesmo sistema, independente de suas condições materiais.
As mídias foram responsáveis pelo processo de relativa unificação do campo simbólico do consumo, por meio da difusão das mercadorias consideradas consensualmente como objetos de desejo.
No Brasil, a partir da década de 1960, a televisão foi se impondo como um meio de comunicação hegemônico. Atualmente, aproximadamente 98% dos lares brasileiros possuem pelo menos um televisor. Isto possibilita que haja uma uniformização dos padrões referenciais de consumo, nos quais praticamente as mesmas mercadorias seriam desejadas, independente do grupo ao qual o indivíduo pertença.
No passado, havia maior distância simbólica entre a vida dos operários e a das classes médias, por exemplo. Hoje, no entanto, um trabalhador manual e um médico almejam comprar os mesmos produtos que são veiculados para ambos através da publicidade. As mídias aproximaram o universo dos diferentes setores sociais, tornando-os membros do mesmo sistema simbólico.
Pierre Bourdieu (1979) analisou como o consumo de bens culturais e de mercadorias na França seria determinado pelas características de classe, como grau de instrução e a origem social. Não se descarta que os grupos sócio-culturais possam criar representações acerca do consumo que estariam relacionadas à sua posição na sociedade.
Isto explicaria porque pessoas pertencentes a um determinado grupo valorizam determinado tipo de mercadoria em detrimento de outro.
No entanto, no chamado Terceiro Mundo, o grau de unificação cultural é muito mais acentuado. As classes médias têm origens mais modestas e não raro são recrutadas entre os filhos e netos dos trabalhadores manuais.
O esquema explicativo do sociólogo francês, portanto, não se aplica integralmente ao Brasil, onde a ação dos meios de comunicação introduziu uma certa padronização nos comportamentos. As elites e classes médias francesas, por exemplo, têm séculos de história, e já desenvolveram hábitos culturais que as tornam distintas dos demais setores sociais. É comum que os mais abastados brasileiros compartilhem práticas culturais das classes mais pobres, como o funk music ou as telenovelas.
De acordo com Baudrillard, o consumo não pode ser definido nem pela sua capacidade de absorção, nem como uma mera satisfação de necessidades. Se assim fosse, deveria chegar a um ponto de saturação. Segundo ele:
“É preciso que fique claramente estabelecido desde o início que o consumo é um modo ativo de relação (não apenas com os objetos, mas com a coletividade e com o mundo), um modo de atividade sistemática e de resposta global no qual se funda nosso sistema cultural”.
O consumo pode ser definido como “uma prática idealista” que vai além da relação com os objetos e com os indivíduos, se prolongando para todos os registros históricos, comunicacionais e culturais. Nele, os signos devem se reproduzir infinitamente para que possam preencher uma realidade ausente.
Por isto, de acordo com o autor, sua lógica não é pautada pela presença. Assim, o simples desejo de consumir, o sonho de possuir determinado objeto, produz intensas sensações que povoam o simbólico contemporâneo.
De acordo com o mesmo autor acima citado, a sociedade de consumo, em texto publicado originalmente em 1970, seria uma “recusa do real”. Esta sociedade sofreria os efeitos da atuação dos meios de comunicação de massa, que foram considerados geradores de uma “vertigem da realidade”.
O autor partiu do princípio da existência de uma dualidade do mundo, na qual o simbólico e o material seriam componentes com baixo nível de conexão. Nesta mesma obra, percebem-se indícios da sua futura teoria do simulacro (1991), desenvolvida, tendo como um dos seus objetivos, o de analisar a influência das mídias na sociedade.
A importância aparente do consumo seria relacionada aos aspectos ideológicos desta nova fase do capitalismo.
Na visão de acordo Jacob Gorender (1999), poderia ser definida como:
“A sociedade capitalista se apresenta como sociedade do espetáculo, tal qual definiu Debord. Importa mais do que tudo a imagem, a aparência, a exibição. A ostentação do consumo vale mais que o próprio consumo.
O reino do capital fictício atinge o máximo de amplitude ao exigir que a vida se torne ficção de vida. A alienação do ser toma o lugar do próprio ser. A aparência se impõe por cima da existência. Parecer é mais importante do que ser”.
Este autor, inspirado no marxismo clássico, percebeu a superficialidade desta nova cultura que vem se firmando na sociedade contemporânea.
Desta forma, o poder de sedução do consumo está presente justamente na relação dialética estabelecida entre aparência e realidade, entendido por ele como a materialidade.
O sistema de consumo é criado a partir da sua interação com a sociedade. Sua separação, estabelecida entre o simbólico e o material, é ilusória, visto que ambos se compõem dos elementos existentes na mesma realidade.
A resposta que os indivíduos darão ao consumo se efetua a partir da relação entre seu universo simbólico e a vinculação deste com a realidade material.
Em nenhum momento na história da humanidade o consumo caracterizou-se pelos seus aspectos puramente econômicos. Sua importância cultural e representacional sempre esteve presente.
Com o incremento da produção de mercadorias, este processo foi ainda mais incentivado, tornando-se parte da cultura contemporânea.
Os aspectos culturais do consumo foram tratados por Mike Featherstone, afirmando a existência de uma chamada “cultura de consumo”. Nesta obra, foi dito que as mercadorias e a forma como estas se estruturam são questões centrais para a compreensão da sociedade contemporânea.
Destacou a existência de uma dimensão cultural da economia, sendo os símbolos e o uso de bens materiais também “comunicadores” . O autor percebeu que, hoje, o consumo adquiriu uma importância cultural nunca antes vista.
Tornou-se, em alguns casos, mais importante do que sua dimensão puramente econômica.
O consumo e as mercadorias
A mercadoria é um elemento central na economia capitalista. Sua importância vem sendo mencionada desde o séc. IX. Karl Marx, em " Capital"(1867), já havia atentado para seu caráter fetichista. Discutiu os dois principais valores nela embutidos: o de uso e o de troca, analisando o modo como estes se constituíram.
Segundo ele:
“(...) a forma mercadoria e a relação de valor dos produtos de trabalho, na qual ele se representa, não têm que ver absolutamente nada com a sua natureza física e com as relações materiais que daí se originaram. Não é mais nada que determinada relação social entre os próprios homens que para eles aqui assume a forma fantasmagórica de uma relação entre coisas.
Marx mencionou que as relações estabelecidas entre as mercadorias e os sujeitos seriam um dos indicadores do seu valor. Percebeu que “o caráter místico da mercadoria não provinha, portanto, de seu valor de uso”. Contudo, sua importância simbólica foi destacada de acordo com o contexto histórico em que o texto foi escrito.
Este problema foi também analisado por Jean Baudrillard , para quem a existência dos objetos (nome dado às mercadorias disponíveis) não é condicionada unicamente para que eles possam ser possuídos e usados, mas, principalmente, para serem produzidos e comprados.
Uma das contribuições do sociólogo francês foi a de chamar atenção para a existência do valor simbólico. Este, em determinadas condições, pode ser mais importante do que os valores tradicionais estudados pela economia clássica. Em inúmeros casos, é fácil identificá-los, lembrando que são socialmente diferenciados. Isto é, o mesmo bem pode ter valores diferentes em grupos sócio-culturais distintos.
De acordo, ainda, com Baudrillard, qualquer bem, para que seja consumido, deve se transformar primeiramente em signo. Sendo assim, as relações de consumo modificariam-se, ultrapassando o âmbito dos objetos e dos indivíduos, e definindo-se como uma ideologia.
O consumo consistiria em uma relação ativa, estabelecida entre objetos, sujeitos e o mundo. Seria detentor de uma lógica própria, sendo parte do sistema cultural. Iria além de um simples processo de satisfação das necessidades de uso e troca. Tratar-se-ia de uma atividade no domínio da manipulação dos signos.
Segundo Baudrillard, o consumo seria definido como um estágio intermediário entre a produção e a destruição dos signos. O seu sentido define-se através desta relação.
O discurso publicitário e o consumo
A mídia, através da publicidade, é um dos fatores mais importantes na determinação do comportamento dos indivíduos quanto ao consumo. A todo tempo ela ‘induz’ as necessidades, mas, na maior parte dos casos, o faz considerando o conjunto da realidade econômica e cultural. Os anúncios publicitários terão maior ou menor sucesso comercial a partir do nível de suas correspondências com o entorno social.
Os desejos de consumo não são naturais. A construção destes admite modificações constantes.
Jean Baudrillard, em sua análise sobre a publicidade, afirmou que ao mesmo tempo em que ela é um objeto, também é um discurso. Considerou que esta é um elemento central do que chamou de “sistema de objetos”. Suas principais funções são as de divulgar as características dos objetos (mercadorias) e promover sua venda.
Segundo o mesmo autor, a mensagem publicitária não convenceria aos indivíduos. Funcionaria como uma espécie de fábula, na qual as pessoas não estariam preocupadas em analisar a veracidade do seu discurso. Na verdade, elas seriam seduzidas por este.
De acordo com Baudrillard, a publicidade atuaria diretamente no plano das crenças e dos desejos dos grupos sócio-culturais. Ainda, de acordo com o autor francês, “a publicidade é antes consumida do que destinada a dirigir o consumo”.
O corpo, as mídias e o consumo
O corpo foi transformado em um dos símbolos e objetos vendáveis e cultuáveis do mundo capitalista. Segundo Baudrillard, o sistema de produção induz nos sujeitos uma dupla prática: a do corpo como capital, isto é, como o finalizador do processo de produção, e como fetiche, sendo ele o próprio objeto de consumo.
O socialismo e o consumo
O fim do socialismo real, exemplificado pela queda do muro de Berlim, foi um dos elementos que reforçaram o processo de consolidação internacional do capitalismo. No ano de 1989, foi amplamente divulgado pela mídia o desejo de alguns setores sociais do Leste europeu em terem acesso às chamadas maravilhas do consumo.
Foram ‘percebidos’ somente seus aspectos positivos, como os ícones e as mercadorias do mundo capitalista. O que Gorender denominou de “capitalismo real”, isto é, o desemprego, os bolsões de miséria, a exclusão, a opulência e o luxo de poucos, a corrupção e o crime sem fronteiras, entre outros, estão sendo conhecidos na etapa atual.
O desejo das populações do Leste europeu em terem acesso às mercadorias do mundo capitalista também pode ser considerado como um dos elementos determinantes para a derrocada do socialismo real.
Não se descarta que as próprias contradições internas deste sistema
contribuíram para sua destruição. A existência de uma economia excessivamente planificada e pouco distributiva, além do surgimento de uma nova classe dominante composta por burocratas, militares e membros dos partidos comunistas – possuidores de vários privilégios – foram fatores importantes para o desgaste do modelo em vigor.
As conquistas de maior valor simbólico do mundo socialista, tais como trabalho, educação e saúde para todos foram minimizadas e desmoralizadas pelo fracasso do socialismo realmente existente.
Com o tempo, constatou-se que isto era mais discurso ideológico do que uma realidade inquestionável. Por conseqüência, o estilo de vida pregado pelo capitalismo foi naturalizado, sendo aceito como o único possível.
rmslyra@uol.com.br
ACTA: recuo, eufemismos e
alternativas
por Antonio Martins
21.04.2010
Apareceu finalmente a 21 de abril, conforme se previa, a primeira versão pública do ACTA — o acordo internacional de restrição às trocas culturais e científicas que dezesseis países negociam em sigilo, desde 2007.
Nas últimas semanas, a pressão da sociedade civil tornou impossível manter a trama encoberta.
Numa época em que centenas de milhões de pessoas acostumaram-se a compartilhar ideias e bens imateriais pela internet, o acordo previa, nas versões sigilosas que vazaram, excluir da rede usuários que trocassem arquivos musicais; proibir os medicamentos genéricos; autorizar as policias alfandegárias a vasculhar notebooks e celulares, em busca de arquivos “não-autorizados”.
Negociado em segredo por governos e grandes corporações, devido à impopularidade da maior parte de suas cláusulas-chave, ACTA é a sigla, em inglês, de Tratado Comercial Anti-Falsificação. Por trás destas palavras, esconde-se uma tentativa de frear as novas formas — não-mercantis — de intercâmbio de produtos culturais e conhecimento.
Procura recompor a situação existente antes da internet, quando estas trocas (de música, vídeos ou notícias, por exemplo) requeriam obrigatoriamente um intermediário capitalizado (uma gravadora, um estúdio, um grande jornal).
Como tal intermediação tornou-se tecnicamente desnecessária, o acordo procura reintroduzi-la reprimindo, por meios jurídicos, a circulação direta. Para isso, recorre a medidas que ferem direitos fundamentais do ser humano.
A partir de março, com a aparição do que se preparava às escuras, formou-se rapidamente uma coalizão internacional de grupos da sociedade civil contra a ACTA.
Ela denunciou, em primeiro lugar, a absoluta falta de transparência nas negociações. As pressões pelo fim do sigilo acenturam-se às vésperas da 8ª rodada de negociações do acordo, realizada entre 12 e 16 de abril, em Wellington, Nova Zelândia.
Acuados, os países participantes divulgaram, na sessão final do encontro, uma nota oficial em que negavam parte das versões anteriores do acordo — e pediam mais cinco dias para encerrar o segredo.
Foi o que se deu em 21/4. O texto tem 39 paginas em inglês. Ao contrário das versões anteriores, já não contém, para cada tópico do possível acordo, as diferentes posições dos vários paises. Esta uniformização deve ter consumido os últimos cinco dias.
Também foram excluídos, como se previa, os aspectos que mais atentavam contra direitos e liberdades fundamentais. Diante do vazamanto de suas pretensões iniciais, e da forte reação a elas, os promotores do ACTA parecem ter realizado um recuo estratégico.
Abandonam momentaneamente parte de seus objetivos. Tentam livrar-se do repúdio ao caráter oculto de sua articulação. E, munidos de uma proposta menos rejeitada, procuram colocar-se em condições de retomar o debate.
Poucas horas depois de revelada a versão light da ACTA, já surgiram as primeiras análises, feitas pela coalizão de movimentos que combate o acordo. Uma delas é de autoria de Nate Anderson e está publicada no site Ars Technica. Embora breve, o estudo descreve o essencial.
As cláusulas que mais chocavam a opinião pública estão menos visíveis, mas permanecem na forma de subterfúgios. Um exemplo: já não constam do texto dispositivos como os do projeto de lei do senador Azeredo, que obrigavam os provedores de acesso à internet a tirar do ar usuários acusados (pelas empresas da indústria cultural) de violar propriedade intelectual.
Eles foram substituídos, porém, por cláusulas mais obscuras, que livram os provedores desta obrigação desde que… assumam compromisso com a “adoção e implementação de política para enfrentar ao armazenamento ou transmissão não autorizada de materiais protegidos por copyright”.
A análise de Nate Anderson parece confirmar a impressão que surgiu em 16 de abril, quando os países que negociam a ACTA anunciaram a breve publicação de sua proposta.
À época, o site francês Numerama (também empenhado em examinar criticamente a iniciativa secreta) sugeriu que a estratégia dos partidários do acordo é, agora, legitimar um ambiente favorável a suas pretensões de longo prazo — e construí-las passo a passo.
Isso implica desautorizar e substituir a Organização Mundial da Propriedade Industrial (OMPI), o organismo da ONU encarregado do tema.
Tais informações podem ajudar a definir uma contra-estratégia.
Uma das possíveis razões para a tentativa de desempoderar a OMPI é o fato de ela ter ensaiado, desde 2004, uma tentativa de rever — para melhor — as leis de propriedade intelectual. Lançado por Brasil e Argentina, este movimento institucionalizou-se na forma de uma “Agenda do Desenvolvimento”.
Em janeiro de 2010, por exemplo, na última série de conversações a respeito, o Brasil apresentou oficialmente uma proposta de “exceções aos direitos de patente e limitações à propriedade intelectual”.
A base do projeto é buscar um “reequilíbrio” entre os direitos dos detentores de propriedade intelectual e os do conjunto das sociedades.
A “Agenda do Desenvolvimento” tem sido acompanhada, com razoável regularidade, pelo “Observatório OMPI“, do site Cultura Livre, que publica textos de Pedro Paranaguá.
O exame de seu desenrolar poderia dar início a um processo semelhante ao que começou a se dar, no Brasil, como alternativa ao Projeto Azeredo.
Nesta hipótese, ao invés de apenas denunciar a ameaça da ACTA, parte-se para o contra-ataque — compreendendo e difundindo uma proposta de sentido democratizante.
A mobilização da sociedade civil pode, inclusive, resultar em avanços na proposta alternativa.
O debate em torno da ACTA e das respostas a ela tende a se estender por anos e ganhar espaço cresecente na agenda política mundial.
O recuo parcial dos promotores da proposta permite ganhar tempo. O surgimento, em curto prazo, de uma articulação internacional para defender a livre circulação de conhecimentos, cultura e comunicação demonstra que não há, no horizonte, apenas ameaças…
[Na Biblioteca Diplô, Dossiê ACTA - Além da exposição detalhada do projeto e de seus objetivos, há um conjunto de links para fontes nacionais e internacionais sobre o tema e para a rede de mobilização contra o acordo ]
http://diplo.org.br/
alternativas
por Antonio Martins
21.04.2010
Apareceu finalmente a 21 de abril, conforme se previa, a primeira versão pública do ACTA — o acordo internacional de restrição às trocas culturais e científicas que dezesseis países negociam em sigilo, desde 2007.
Nas últimas semanas, a pressão da sociedade civil tornou impossível manter a trama encoberta.
Numa época em que centenas de milhões de pessoas acostumaram-se a compartilhar ideias e bens imateriais pela internet, o acordo previa, nas versões sigilosas que vazaram, excluir da rede usuários que trocassem arquivos musicais; proibir os medicamentos genéricos; autorizar as policias alfandegárias a vasculhar notebooks e celulares, em busca de arquivos “não-autorizados”.
Negociado em segredo por governos e grandes corporações, devido à impopularidade da maior parte de suas cláusulas-chave, ACTA é a sigla, em inglês, de Tratado Comercial Anti-Falsificação. Por trás destas palavras, esconde-se uma tentativa de frear as novas formas — não-mercantis — de intercâmbio de produtos culturais e conhecimento.
Procura recompor a situação existente antes da internet, quando estas trocas (de música, vídeos ou notícias, por exemplo) requeriam obrigatoriamente um intermediário capitalizado (uma gravadora, um estúdio, um grande jornal).
Como tal intermediação tornou-se tecnicamente desnecessária, o acordo procura reintroduzi-la reprimindo, por meios jurídicos, a circulação direta. Para isso, recorre a medidas que ferem direitos fundamentais do ser humano.
A partir de março, com a aparição do que se preparava às escuras, formou-se rapidamente uma coalizão internacional de grupos da sociedade civil contra a ACTA.
Ela denunciou, em primeiro lugar, a absoluta falta de transparência nas negociações. As pressões pelo fim do sigilo acenturam-se às vésperas da 8ª rodada de negociações do acordo, realizada entre 12 e 16 de abril, em Wellington, Nova Zelândia.
Acuados, os países participantes divulgaram, na sessão final do encontro, uma nota oficial em que negavam parte das versões anteriores do acordo — e pediam mais cinco dias para encerrar o segredo.
Foi o que se deu em 21/4. O texto tem 39 paginas em inglês. Ao contrário das versões anteriores, já não contém, para cada tópico do possível acordo, as diferentes posições dos vários paises. Esta uniformização deve ter consumido os últimos cinco dias.
Também foram excluídos, como se previa, os aspectos que mais atentavam contra direitos e liberdades fundamentais. Diante do vazamanto de suas pretensões iniciais, e da forte reação a elas, os promotores do ACTA parecem ter realizado um recuo estratégico.
Abandonam momentaneamente parte de seus objetivos. Tentam livrar-se do repúdio ao caráter oculto de sua articulação. E, munidos de uma proposta menos rejeitada, procuram colocar-se em condições de retomar o debate.
Poucas horas depois de revelada a versão light da ACTA, já surgiram as primeiras análises, feitas pela coalizão de movimentos que combate o acordo. Uma delas é de autoria de Nate Anderson e está publicada no site Ars Technica. Embora breve, o estudo descreve o essencial.
As cláusulas que mais chocavam a opinião pública estão menos visíveis, mas permanecem na forma de subterfúgios. Um exemplo: já não constam do texto dispositivos como os do projeto de lei do senador Azeredo, que obrigavam os provedores de acesso à internet a tirar do ar usuários acusados (pelas empresas da indústria cultural) de violar propriedade intelectual.
Eles foram substituídos, porém, por cláusulas mais obscuras, que livram os provedores desta obrigação desde que… assumam compromisso com a “adoção e implementação de política para enfrentar ao armazenamento ou transmissão não autorizada de materiais protegidos por copyright”.
A análise de Nate Anderson parece confirmar a impressão que surgiu em 16 de abril, quando os países que negociam a ACTA anunciaram a breve publicação de sua proposta.
À época, o site francês Numerama (também empenhado em examinar criticamente a iniciativa secreta) sugeriu que a estratégia dos partidários do acordo é, agora, legitimar um ambiente favorável a suas pretensões de longo prazo — e construí-las passo a passo.
Isso implica desautorizar e substituir a Organização Mundial da Propriedade Industrial (OMPI), o organismo da ONU encarregado do tema.
Tais informações podem ajudar a definir uma contra-estratégia.
Uma das possíveis razões para a tentativa de desempoderar a OMPI é o fato de ela ter ensaiado, desde 2004, uma tentativa de rever — para melhor — as leis de propriedade intelectual. Lançado por Brasil e Argentina, este movimento institucionalizou-se na forma de uma “Agenda do Desenvolvimento”.
Em janeiro de 2010, por exemplo, na última série de conversações a respeito, o Brasil apresentou oficialmente uma proposta de “exceções aos direitos de patente e limitações à propriedade intelectual”.
A base do projeto é buscar um “reequilíbrio” entre os direitos dos detentores de propriedade intelectual e os do conjunto das sociedades.
A “Agenda do Desenvolvimento” tem sido acompanhada, com razoável regularidade, pelo “Observatório OMPI“, do site Cultura Livre, que publica textos de Pedro Paranaguá.
O exame de seu desenrolar poderia dar início a um processo semelhante ao que começou a se dar, no Brasil, como alternativa ao Projeto Azeredo.
Nesta hipótese, ao invés de apenas denunciar a ameaça da ACTA, parte-se para o contra-ataque — compreendendo e difundindo uma proposta de sentido democratizante.
A mobilização da sociedade civil pode, inclusive, resultar em avanços na proposta alternativa.
O debate em torno da ACTA e das respostas a ela tende a se estender por anos e ganhar espaço cresecente na agenda política mundial.
O recuo parcial dos promotores da proposta permite ganhar tempo. O surgimento, em curto prazo, de uma articulação internacional para defender a livre circulação de conhecimentos, cultura e comunicação demonstra que não há, no horizonte, apenas ameaças…
[Na Biblioteca Diplô, Dossiê ACTA - Além da exposição detalhada do projeto e de seus objetivos, há um conjunto de links para fontes nacionais e internacionais sobre o tema e para a rede de mobilização contra o acordo ]
http://diplo.org.br/
Alerta Geral -
Conhecimento livre está sob ameaça
29.03.2010
O que é, como foi revelado e quais os desdobramentos do
acordo internacional secreto
que pode bloquear as trocas pela internet,
proibir os medicamentos genéricos e
ampliar as desigualdades entre países ricos e pobres.
Há alternativas?
A 25 de março, o governo de Barack Obama tornou público o esboço de um acordo internacional espantoso.
Denominado ACTA – as iniciais em inglês de Acordo Comercial Anti-Falsificação [1] –, o documento tem objetivo muito mais vasto.
Incide sobre a circulação de bens simbólicos – a atividade que mais mobiliza a criatividade humana no presente, e também a que mais desperta expectativas de lucros.
Mas o faz no sentido do controle. Ao invés de incentivar e qualificar a expansão das trocas livres, restringe e mercantiliza o intercâmbio de cultura, conhecimento, marcas e fórmulas necessárias ao combate das doenças.
Recorre, para tanto, a métodos totalitários e policialescos, que ferem em múltiplos pontos a Declaração Universal dos Direitos Humanos.
Permite violar correspondência sem ordem judicial e intervir na comunicação pessoal. Encarrega os provedores de acesso à internet e os serviços de hospedagem de sites de vigiar e punir os internautas.
Criminaliza, em especial, a troca não-comercial de arquivos via internet, o que ameaçaria milhões de pessoas com penas de prisão [2]. Atinge o software livre – ainda que os programadores que o constroem não reivindiquem direito a propriedade.
Como frisa James Love, no Knowledge Ecology International, um dos site envolvidos na mobilização internacional sobre o tema, o ACTA enquadra, sob o conceito de “escala comercial”, não apenas o que tem “motivação direta ou indireta de ganho financeiro”, mas “qualquer sistema de grande amplitude”.
Em outras palavras, as grandes corporações que comercializam produtos culturais querem colocar fora da lei aqueles que os oferecem gratuitamente....
É uma ameaça, a longo prazo, até mesmo a serviços como o Google [3].
Estabelece penas que ultrapassam a pessoa do suposto infrator, violando um princípio jurídico que vem do direito romano [4].
Bloqueia a circulação internacional de medicamentos genéricos, que considera frutos de violação à propriedade intelectual das indústrias farmecêuticas. [5].
Submete os serviços públicos de alfândega a interesses e determinações de empresas privadas. [6].
Procura frear a emergência dos países do Sul do planeta e a possibilidade de uma divisão mais justa da riqueza — congelando a divisão internacional do trabalho hoje existente.
* * *
Debatido sigilosamente há três anos, o rascunho do acordo só veio à luz depois de uma série de pressões de grupos da sociedade civil e de alguns parlamentares.
Mas a falta de transparência nunca foi completa. Sucessivas baterias de reuniões internacionais foram desenhando o ACTA. A elas tiveram acesso os governos de um pequeno grupo de países: Estados Unidos, Japão, Suíça e União Européia, desde 2007; Austrália, Canadá, Coréia do Sul, Emirados Árabes, Jordânia, México, Marrocos, Nova Zelândia e Singapura, numa segunda etapa.
E embora excluíssem os Parlamentos, os representantes do Poder Judiciário e a sociedade civil, os governantes sempre tiveram a companhia dos grandes lobbies empresariais [7] — o que bastaria para atestar o caráter não-republicano e ilegítimo da proposta.
....
O ACTA é o lance mais recente de uma grande disputa civilizatória, que emergiu na virada do século e marcará, agora está claro, as próximas décadas.
Por um lado, a economia do imaterial e a internet abrem, entre os seres humanos, possibilidades inéditas de liberdade, autonomia, des-hierarquização, invenção e criação colaborativas de riquezas.
Na direção oposta, setores do capital procuram capturar esta riqueza comum. Para tanto, investem inclusive contra as liberdades conquistadas já na época da Revolução Francesa.
Mecanismos para restringir a soberania dos Estados e sociedades, impedindo-as em especial de “interferir” sobre a “autonomia” das grandes empresas, foram propostos pelo Acordo Multilateral de Investimentos (AMI).
Articulado até 1998, na Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômica (OCDE), ele exigia pagamento de indenizações aos “investidores”, sempre que os Estados adotassem medidas que pudessem resultar em redução de lucros – uma legislação trabalhista ou ambiental mais protetoras, por exemplo.
Foi também negociado em sigilo, mas ao final vencido por uma articulação da sociedade civil. Ela se espraiou por diversos países – o que era, então, incomum – e ganhou força ao denunciar o caráter oculto, e portanto antidemocrático, da iniciativa da OCDE.
Eram tempos de forte supremacia das idéias neoliberais. Por isso, a derrota do AMI pareceu mero acidente de percurso. Mecanismos muito semelhantes foram incluídos, pela Organização Mundial do Comércio (OMC), na convocação de uma rodada de negociações internacionais para liberalizar as trocas internacionais – a chamada Rodada do Milênio.
Ela previa, além disso, enorme pressão para que os Estados desarticulassem suas redes de serviços públicos (Educação, Saúde, Água, Saneamento, Transportes e tantos outros, em muitos casos gratuitos) e os transformassem em mercadorias.
Naufragou em Seattle, em dezembro de 1999, diante de uma mobilização internacional maciça, de características até então desconhecidas e diretamente precursora dos Fóruns Sociais Mundiais.
Dez anos depois, o ACTA é a nova investida.
Chega num cenário internacional muito distinto: as idéias neoliberais perderam terreno; a colaboração via internet faz parte do quotidiano (em especial, entre as gerações mais jovens); países como China, Brasil e Índia ganharam força e iniciativa nos debates e fóruns de decisão mundiais.
Para fazer frente à essa realidade, o novo acordo precisa expor ainda mais seu caráter autoritário. E já não é possível negociá-lo abertamente em nenhuma instituição internacional – nem mesmo a OMC.
Por isso, o ACTA tem sido debatido em reuniões semi-informais, entre governos e grupos empresariais.
O próximo debate será na Nova Zelândia, entre 12 e 16 de abril.
A própria aparição do texto-base só tornou-se inevitável depois que o Le Monde Diplomatique francês teve acesso a vazamentos e publicou, em sua edição de março último, um artigo, disponível no site Outras Palavras.
Ainda assim, subestimar o acordo seria um erro grosseiro. Embora seu prestígio tenha recuado nitidamente, as idéias neoliberais ainda influenciam governos e parte da opinião pública – inclusive porque, em oposição a elas, há valores e certas políticas – mas ainda não um projeto de sociedade alternativo.
Por isso, leis nacionais com sentido muito semelhante ao do ACTA foram aprovados há poucos meses na França (lei Hadopi [8] e nos Estados Unidos (DMCA [9]).
No Brasil, a Lei Azeredo, de idêntico sentido, chegou a ser votada no Senado, sendo revertida graças a intensa mobilização da sociedade, que convenceu o presidente da República.
Há poucos dias, o próprio presidente dos EUA, para cuja eleição a liberdade na internet foi fundamental, deu declaração enfática em favor do acordo. “Vamos proteger de maneira agressiva nossa propriedade intelectual (…) [Ela] é essencial para nossa prosperidade, e será cada vez mais, ao longo do século. (…) Eis porque os Estados Unidos utilizarão todo o arsenal de instrumentos disponíveis (…) e avançarão para novos acordos, em nome dos quais se articula a proposta do ACTA [10]”.
...
Uma possível estratégia para enfrentar o acordo deveria envolver diversas ações paralelas.
A primeira é a denúncia da ameaça. Por se tratar de um acordo internacional, ela deve ser igualmente planetária. Em diversas partes do mundo começam a surgir articulações da sociedade civil em torno do tema.
Entre elas, destacam-se no momento La Quadrature du net (“A quadratura da net” - www.laquadrature.net), na França; Knowledge Ecology International (Ecologia do Conhecimento Internacional -www.keionline.org), nos Estados Unidos; e PublicACTA (http://publicacta.org.nz), na Nova Zelândia, que inclusive prepara um encontro internacional da sociedade civil, paralelo à próxima reunião internacional de articulação do ACTA, em Wellington.
A forte presença de um movimento de resistência nos países ricos deixa claro que a luta em favor da liberdade de conhecimento precisa envolver também as sociedades civis e organizações políticas do Norte.
Construído num fórum informal, o acordo não poderá ter aplicação imediata – nem mesmo quando os países participantes chegarem a um acordo, numa de suas próximas reuniões.
O caminho traçado por seus promotores, nas condições atuais, passa provavelmente pela aprovação de leis derivadas do acordo em parlamentos nacionais dos países do Norte. Lá, como deixa claro o discurso de Obama, os interesses econômicos dos que se julgam titulares de propriedade intelectual são mais fortes.
O passo seguinte seria transpor os mesmos dispositivos para o Sul. O caminho mais fácil para tanto são os acordos de comércio bilateral.
Por meio deles, os países ricos podem, por exemplo, abrir seu mercado a certos produtos agrícolas, reivindicando em contrapartida grandes concessões na área de propriedade intelectual.
Para prevenir esta armadilha há, além do debate de idéias, um recurso institucional: é a Organização Mundial de Propriedade Intelectual (OMPI). Parte do sistema ONU, ela foi bastante criticada, no passado, por reproduzir algumas das distorções comuns às organizações multilaterais [11].
Porém, debate, há alguns anos – e aqui está outro desdobramento da nova conjuntura internacional – uma "Agenda do Desenvolvimento".
Proposta inicialmente por Brasil e Argentina, com forte apoio da Índia, inclui certas medidas com sentido oposto ao da ACTA. Rejeita explicitamente a penalização das trocas de arquivos por internet. Quer limitar e abrir exceções ao "direito" de patente [12].
No entanto, a resistência parece ser apenas parte da resposta. Numa época em que dois futuros opostos parecem possíveis – a regressão a formas de controle totalitário e as lógicas de colaboração pós-capitalistas —, é preciso desenvolver a segunda alternativa.
O que seriam os novos direitos civis e sociais, na época da internet? Como estender a todos os seres humanos o acesso permanente e rápido à rede — hoje privilégio de uma minoria?
Mais: como fazer deste direito não apenas a possibilidade de receber o conteúdo criado por outros; mas, também, o de participar ativamente da produção coletiva de cultura e conhecimento?
E, além da internet: num tempo em que o saber converteu-se na principal fonte de riquezas, e é por natureza construção coletiva, como promover a distribuição das riquezas geradas por ele?
Se uma mobilização internacional já se esboça, em resposta ao ACTA, talvez ela possa se propor, também, a responder de modo colaborativo a estas questões.
Notas
[1] Anti-Counterfeiting Trade Agreement
[2] Em 10 de março de 2010, James Murdoch, herdeiro do grupo de mídia que leva seu sobrenome recomendou, numa entrevista coletiva em Abu Dhabi, deixar de ser “amistoso” com os consumidores e punir os “ladrões” de filmes como se punem os ladrões comuns
[3] Um dos esboços do ACTA exige que as legislações dos países signatários punam também “a incitação, assistência ou cumplicidade” ao que chama de “falsificação”, ou “pelo menos, os casos de assistência à ’falsificação’ [aspas nossas] voluntária de marca e de direito autoral, ou direitos conexos, e de pirataria em escala comercial”. O texto parece escrito sob medida para atingir buscadores alternativos, como o Pirate Bay. Mas permite enquadrar também o Google
[4] Inspirado na lei francesa Hadopi, o ACTA quer excluir da internet os usuários acusados de trocar produtos culturais "não-autorizados". Para fazê-lo, pretende congelar os endereços IP dos "transgressores". Finge ignorar que um mesmo IP atende a diversos moradores de um mesmo domicílio (adultos ou crianças), sendo frequentemente compartilhado por seus vizinhos e pessoas em trânsito pela área.
[5] Nos últimos anos, medicamentos genéricos, transportados por navios procedentes da Índia e com destino a países africanos, foram bloqueados mais de uma vez em portos europeus. Os produtos retidos eram perfeitamente legais, tanto no país de partida quanto no de chegada, mas autoridades européias consideraram que o trânsito por seus países feria o princípio de propriedade intelectual
[6] Uma das versões do ACTA que veio a público revela: empresas privadas poderão solicitar diretamente às autoridades aduaneiras (sem necessidade de procedimento judicial) a fiscalização e eventual retenção de produtos supostamente falsificados. Fiscais alfandegários terão também atribuição de verificar, reter e em alguns casos destruir produtos “falsificados” e também arquivos eletrônicos (músicas ou filmes “não-licenciados”, por exemplo) armazenados em computadores, pendrives e telefones celulares
[7] Cartéis como a Aliança Internacional pela Propriedade Intelectual (IIPA, em inglês), a Motion Picture Association of America (MPAA, que representa a indústria norte-americana do cinema), a Business Software Alliance (BSA, de programas de cinema), a Business Software Alliance (BSA, de programas de computador não-abertos) e a Recording Industry Association of America (RIAA, para a música) são desde o início construtores privilegiados do ACTA
[8] Parcialmente bloqueada pela corte constitucional francesa, por incompatibilidade com as liberdades individuais, a lei entrou em vigor em novembro de 2009.
[9] Digital Millenium Copyright Act, descrito e analisado em detalhes na Wikipedia, em português, (verbete mais completo)
[10] A fala de Obama, na íntegra, pode ser lida aqui
[11] Informações maiores sobre a OMPI, incluindo críticas a ela, podem ser encontradas na Wikipedia
[12] No Brasil, o Observatório OMPI, do site Cultura Livre faz um ótimo acompanhamento da Agenda do Desenvolvimento.
http://diplo.org.br/
Conhecimento livre está sob ameaça
29.03.2010
O que é, como foi revelado e quais os desdobramentos do
acordo internacional secreto
que pode bloquear as trocas pela internet,
proibir os medicamentos genéricos e
ampliar as desigualdades entre países ricos e pobres.
Há alternativas?
A 25 de março, o governo de Barack Obama tornou público o esboço de um acordo internacional espantoso.
Denominado ACTA – as iniciais em inglês de Acordo Comercial Anti-Falsificação [1] –, o documento tem objetivo muito mais vasto.
Incide sobre a circulação de bens simbólicos – a atividade que mais mobiliza a criatividade humana no presente, e também a que mais desperta expectativas de lucros.
Mas o faz no sentido do controle. Ao invés de incentivar e qualificar a expansão das trocas livres, restringe e mercantiliza o intercâmbio de cultura, conhecimento, marcas e fórmulas necessárias ao combate das doenças.
Recorre, para tanto, a métodos totalitários e policialescos, que ferem em múltiplos pontos a Declaração Universal dos Direitos Humanos.
Permite violar correspondência sem ordem judicial e intervir na comunicação pessoal. Encarrega os provedores de acesso à internet e os serviços de hospedagem de sites de vigiar e punir os internautas.
Criminaliza, em especial, a troca não-comercial de arquivos via internet, o que ameaçaria milhões de pessoas com penas de prisão [2]. Atinge o software livre – ainda que os programadores que o constroem não reivindiquem direito a propriedade.
Como frisa James Love, no Knowledge Ecology International, um dos site envolvidos na mobilização internacional sobre o tema, o ACTA enquadra, sob o conceito de “escala comercial”, não apenas o que tem “motivação direta ou indireta de ganho financeiro”, mas “qualquer sistema de grande amplitude”.
Em outras palavras, as grandes corporações que comercializam produtos culturais querem colocar fora da lei aqueles que os oferecem gratuitamente....
É uma ameaça, a longo prazo, até mesmo a serviços como o Google [3].
Estabelece penas que ultrapassam a pessoa do suposto infrator, violando um princípio jurídico que vem do direito romano [4].
Bloqueia a circulação internacional de medicamentos genéricos, que considera frutos de violação à propriedade intelectual das indústrias farmecêuticas. [5].
Submete os serviços públicos de alfândega a interesses e determinações de empresas privadas. [6].
Procura frear a emergência dos países do Sul do planeta e a possibilidade de uma divisão mais justa da riqueza — congelando a divisão internacional do trabalho hoje existente.
* * *
Debatido sigilosamente há três anos, o rascunho do acordo só veio à luz depois de uma série de pressões de grupos da sociedade civil e de alguns parlamentares.
Mas a falta de transparência nunca foi completa. Sucessivas baterias de reuniões internacionais foram desenhando o ACTA. A elas tiveram acesso os governos de um pequeno grupo de países: Estados Unidos, Japão, Suíça e União Européia, desde 2007; Austrália, Canadá, Coréia do Sul, Emirados Árabes, Jordânia, México, Marrocos, Nova Zelândia e Singapura, numa segunda etapa.
E embora excluíssem os Parlamentos, os representantes do Poder Judiciário e a sociedade civil, os governantes sempre tiveram a companhia dos grandes lobbies empresariais [7] — o que bastaria para atestar o caráter não-republicano e ilegítimo da proposta.
....
O ACTA é o lance mais recente de uma grande disputa civilizatória, que emergiu na virada do século e marcará, agora está claro, as próximas décadas.
Por um lado, a economia do imaterial e a internet abrem, entre os seres humanos, possibilidades inéditas de liberdade, autonomia, des-hierarquização, invenção e criação colaborativas de riquezas.
Na direção oposta, setores do capital procuram capturar esta riqueza comum. Para tanto, investem inclusive contra as liberdades conquistadas já na época da Revolução Francesa.
Mecanismos para restringir a soberania dos Estados e sociedades, impedindo-as em especial de “interferir” sobre a “autonomia” das grandes empresas, foram propostos pelo Acordo Multilateral de Investimentos (AMI).
Articulado até 1998, na Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômica (OCDE), ele exigia pagamento de indenizações aos “investidores”, sempre que os Estados adotassem medidas que pudessem resultar em redução de lucros – uma legislação trabalhista ou ambiental mais protetoras, por exemplo.
Foi também negociado em sigilo, mas ao final vencido por uma articulação da sociedade civil. Ela se espraiou por diversos países – o que era, então, incomum – e ganhou força ao denunciar o caráter oculto, e portanto antidemocrático, da iniciativa da OCDE.
Eram tempos de forte supremacia das idéias neoliberais. Por isso, a derrota do AMI pareceu mero acidente de percurso. Mecanismos muito semelhantes foram incluídos, pela Organização Mundial do Comércio (OMC), na convocação de uma rodada de negociações internacionais para liberalizar as trocas internacionais – a chamada Rodada do Milênio.
Ela previa, além disso, enorme pressão para que os Estados desarticulassem suas redes de serviços públicos (Educação, Saúde, Água, Saneamento, Transportes e tantos outros, em muitos casos gratuitos) e os transformassem em mercadorias.
Naufragou em Seattle, em dezembro de 1999, diante de uma mobilização internacional maciça, de características até então desconhecidas e diretamente precursora dos Fóruns Sociais Mundiais.
Dez anos depois, o ACTA é a nova investida.
Chega num cenário internacional muito distinto: as idéias neoliberais perderam terreno; a colaboração via internet faz parte do quotidiano (em especial, entre as gerações mais jovens); países como China, Brasil e Índia ganharam força e iniciativa nos debates e fóruns de decisão mundiais.
Para fazer frente à essa realidade, o novo acordo precisa expor ainda mais seu caráter autoritário. E já não é possível negociá-lo abertamente em nenhuma instituição internacional – nem mesmo a OMC.
Por isso, o ACTA tem sido debatido em reuniões semi-informais, entre governos e grupos empresariais.
O próximo debate será na Nova Zelândia, entre 12 e 16 de abril.
A própria aparição do texto-base só tornou-se inevitável depois que o Le Monde Diplomatique francês teve acesso a vazamentos e publicou, em sua edição de março último, um artigo, disponível no site Outras Palavras.
Ainda assim, subestimar o acordo seria um erro grosseiro. Embora seu prestígio tenha recuado nitidamente, as idéias neoliberais ainda influenciam governos e parte da opinião pública – inclusive porque, em oposição a elas, há valores e certas políticas – mas ainda não um projeto de sociedade alternativo.
Por isso, leis nacionais com sentido muito semelhante ao do ACTA foram aprovados há poucos meses na França (lei Hadopi [8] e nos Estados Unidos (DMCA [9]).
No Brasil, a Lei Azeredo, de idêntico sentido, chegou a ser votada no Senado, sendo revertida graças a intensa mobilização da sociedade, que convenceu o presidente da República.
Há poucos dias, o próprio presidente dos EUA, para cuja eleição a liberdade na internet foi fundamental, deu declaração enfática em favor do acordo. “Vamos proteger de maneira agressiva nossa propriedade intelectual (…) [Ela] é essencial para nossa prosperidade, e será cada vez mais, ao longo do século. (…) Eis porque os Estados Unidos utilizarão todo o arsenal de instrumentos disponíveis (…) e avançarão para novos acordos, em nome dos quais se articula a proposta do ACTA [10]”.
...
Uma possível estratégia para enfrentar o acordo deveria envolver diversas ações paralelas.
A primeira é a denúncia da ameaça. Por se tratar de um acordo internacional, ela deve ser igualmente planetária. Em diversas partes do mundo começam a surgir articulações da sociedade civil em torno do tema.
Entre elas, destacam-se no momento La Quadrature du net (“A quadratura da net” - www.laquadrature.net), na França; Knowledge Ecology International (Ecologia do Conhecimento Internacional -www.keionline.org), nos Estados Unidos; e PublicACTA (http://publicacta.org.nz), na Nova Zelândia, que inclusive prepara um encontro internacional da sociedade civil, paralelo à próxima reunião internacional de articulação do ACTA, em Wellington.
A forte presença de um movimento de resistência nos países ricos deixa claro que a luta em favor da liberdade de conhecimento precisa envolver também as sociedades civis e organizações políticas do Norte.
Construído num fórum informal, o acordo não poderá ter aplicação imediata – nem mesmo quando os países participantes chegarem a um acordo, numa de suas próximas reuniões.
O caminho traçado por seus promotores, nas condições atuais, passa provavelmente pela aprovação de leis derivadas do acordo em parlamentos nacionais dos países do Norte. Lá, como deixa claro o discurso de Obama, os interesses econômicos dos que se julgam titulares de propriedade intelectual são mais fortes.
O passo seguinte seria transpor os mesmos dispositivos para o Sul. O caminho mais fácil para tanto são os acordos de comércio bilateral.
Por meio deles, os países ricos podem, por exemplo, abrir seu mercado a certos produtos agrícolas, reivindicando em contrapartida grandes concessões na área de propriedade intelectual.
Para prevenir esta armadilha há, além do debate de idéias, um recurso institucional: é a Organização Mundial de Propriedade Intelectual (OMPI). Parte do sistema ONU, ela foi bastante criticada, no passado, por reproduzir algumas das distorções comuns às organizações multilaterais [11].
Porém, debate, há alguns anos – e aqui está outro desdobramento da nova conjuntura internacional – uma "Agenda do Desenvolvimento".
Proposta inicialmente por Brasil e Argentina, com forte apoio da Índia, inclui certas medidas com sentido oposto ao da ACTA. Rejeita explicitamente a penalização das trocas de arquivos por internet. Quer limitar e abrir exceções ao "direito" de patente [12].
No entanto, a resistência parece ser apenas parte da resposta. Numa época em que dois futuros opostos parecem possíveis – a regressão a formas de controle totalitário e as lógicas de colaboração pós-capitalistas —, é preciso desenvolver a segunda alternativa.
O que seriam os novos direitos civis e sociais, na época da internet? Como estender a todos os seres humanos o acesso permanente e rápido à rede — hoje privilégio de uma minoria?
Mais: como fazer deste direito não apenas a possibilidade de receber o conteúdo criado por outros; mas, também, o de participar ativamente da produção coletiva de cultura e conhecimento?
E, além da internet: num tempo em que o saber converteu-se na principal fonte de riquezas, e é por natureza construção coletiva, como promover a distribuição das riquezas geradas por ele?
Se uma mobilização internacional já se esboça, em resposta ao ACTA, talvez ela possa se propor, também, a responder de modo colaborativo a estas questões.
Notas
[1] Anti-Counterfeiting Trade Agreement
[2] Em 10 de março de 2010, James Murdoch, herdeiro do grupo de mídia que leva seu sobrenome recomendou, numa entrevista coletiva em Abu Dhabi, deixar de ser “amistoso” com os consumidores e punir os “ladrões” de filmes como se punem os ladrões comuns
[3] Um dos esboços do ACTA exige que as legislações dos países signatários punam também “a incitação, assistência ou cumplicidade” ao que chama de “falsificação”, ou “pelo menos, os casos de assistência à ’falsificação’ [aspas nossas] voluntária de marca e de direito autoral, ou direitos conexos, e de pirataria em escala comercial”. O texto parece escrito sob medida para atingir buscadores alternativos, como o Pirate Bay. Mas permite enquadrar também o Google
[4] Inspirado na lei francesa Hadopi, o ACTA quer excluir da internet os usuários acusados de trocar produtos culturais "não-autorizados". Para fazê-lo, pretende congelar os endereços IP dos "transgressores". Finge ignorar que um mesmo IP atende a diversos moradores de um mesmo domicílio (adultos ou crianças), sendo frequentemente compartilhado por seus vizinhos e pessoas em trânsito pela área.
[5] Nos últimos anos, medicamentos genéricos, transportados por navios procedentes da Índia e com destino a países africanos, foram bloqueados mais de uma vez em portos europeus. Os produtos retidos eram perfeitamente legais, tanto no país de partida quanto no de chegada, mas autoridades européias consideraram que o trânsito por seus países feria o princípio de propriedade intelectual
[6] Uma das versões do ACTA que veio a público revela: empresas privadas poderão solicitar diretamente às autoridades aduaneiras (sem necessidade de procedimento judicial) a fiscalização e eventual retenção de produtos supostamente falsificados. Fiscais alfandegários terão também atribuição de verificar, reter e em alguns casos destruir produtos “falsificados” e também arquivos eletrônicos (músicas ou filmes “não-licenciados”, por exemplo) armazenados em computadores, pendrives e telefones celulares
[7] Cartéis como a Aliança Internacional pela Propriedade Intelectual (IIPA, em inglês), a Motion Picture Association of America (MPAA, que representa a indústria norte-americana do cinema), a Business Software Alliance (BSA, de programas de cinema), a Business Software Alliance (BSA, de programas de computador não-abertos) e a Recording Industry Association of America (RIAA, para a música) são desde o início construtores privilegiados do ACTA
[8] Parcialmente bloqueada pela corte constitucional francesa, por incompatibilidade com as liberdades individuais, a lei entrou em vigor em novembro de 2009.
[9] Digital Millenium Copyright Act, descrito e analisado em detalhes na Wikipedia, em português, (verbete mais completo)
[10] A fala de Obama, na íntegra, pode ser lida aqui
[11] Informações maiores sobre a OMPI, incluindo críticas a ela, podem ser encontradas na Wikipedia
[12] No Brasil, o Observatório OMPI, do site Cultura Livre faz um ótimo acompanhamento da Agenda do Desenvolvimento.
http://diplo.org.br/
Entrevista – Marcelo Branco
09.2009
Marcelo Branco, do Fórum Internacional do Software Livre, diz porque o evento incorporou temas como a liberdade na internet e fala da construção de uma nova agenda pós-capitalista
Por Antônio Martins
Algo novo marcou a 10ª edição do Fórum Internacional de Software Livre (FISL) – um encontro que reúne todo os anos, em Porto Alegre, milhares de programadores, ativistas do universo Linux e estudantes.
Esse público assistiu, como de costume, a dezenas de palestras técnicas e lotou auditórios onde brilharam ícones da programação em código aberto, como Richard Stallman.
Também o tema que dominou os debates políticos no 10º FISL relaciona-se às novas formas de circulação do conhecimento e cultura.
Inúmeras atividades debateram o projeto de lei por meio do qual o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) pretende monitorar e restringir a troca de conteúdos digitais pela rede.
Presente ao ato que encerrou o Fórum, e visivelmente sensibilizado pelo evento, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva condenou de forma explícita a proposta.
O gaúcho Marcelo Branco é o personagem carismático que ajudou a articular, num único evento, temas que nem sempre andam juntos. Ele está ligado ao FISL desde seu início, em 2000. À época, respondia pela vice-presidência da empresa de processamento de dados do Rio Grande – a Procergs.
O ativismo de Branco vem de longe. Nos anos 90, ele foi, como sindicalista, um dos líderes da luta contra a privatização da estatal brasileira de telecomunicações – a extinta Telebrás.
Na última década, transitou entre Europa e Brasil, colaborou com Manuel Castells e ajudou a implantar políticas de difusão do software livre em diversos governos regionais espanhóis. No ano passado, assumiu a coordenação geral da Associação do Software Livre (ASL), a ONG que se tornou, desde 2002, responsável pela organização do FISL.
Na entrevista a seguir, Branco expõe suas ideias sobre a emergência das redes e o futuro da internet e a necessidade de mantê-las sem vigilância.
Retrato do Brasil - Dez anos depois de ter ajudado a lançar o FISL1, você voltou a Porto Alegre para organizar a décima edição do evento. Qual o balanço dessa iniciativa?
Marcelo Branco - O FISL10 foi o maior e melhor de nossos fóruns. Reuniu cerca de 10 mil pessoas, que participaram de dezenas de conferências, com centenas de palestrantes, muitos deles internacionais. Politicamente, o ganho é maior.
O evento marcou um momento de aglutinação das forças que, ao defender a liberdade na internet, procuram abrir espaço para formas livres e não-mercantis de circulação da informação, do conhecimento, dos bens culturais. Valorizou o software livre, mas foi além dele. Tratou de uma das disputas centrais na conjuntura crucial, e cheia de alternativas, que vivemos.
RB - Por que você vê a luta pela livre circulação de informações como algo tão central, politicamente?
MB - A possibilidade de desintermediar as relações sociais pode abrir uma nova etapa civilizatória – mas seu sentido ainda é incerto. Os espaços para a articulação direta entre os seres humanos, sem as condições, limites e barreiras impostos pelo capital, estão se multiplicando.
Há muito tempo falávamos em associações produtivas diretas entre trabalhadores, mas não havia meios tecnológicos para fazê-lo com rapidez e em grande escala.
Esses meios são oferecidos agora pela internet. A desnecessidade do capital aparece de forma ainda mais nítida em setores como a antiga indústria cultural, ou do copyright.
Há alguns anos, uma banda de músicos que quisesse tornar-se conhecida precisava dos serviços de uma gravadora para ter acesso a estúdios, prensar discos, levá-los às lojas, fazer publicidade. Hoje, todos estes papéis podem (e são, em muitos casos) realizados pelos próprios músicos – inclusive porque a digitalização afundou os preços dos equipamentos.
É um sintoma de relação social em que o capital está se tornando, simplesmente, obsoleto.
Porém, sozinhas, estas condições não asseguram o surgimento de uma sociedade melhor. A condição democrática não é algo explícito, ou necessário, na rede.
A internet pode ser usada igualmente para controle social. É por isso que na disputa pelos rumos da rede tem enorme importância na própria definição dos sentidos do século XXI. Não por acaso, o tema central do FISL deste ano foi “Liberdade. Contra o controle e a vigilância na internet”.
RB - A tecnologia, por si mesma, nunca foi capaz de promover transformações sociais. Que disputas políticas se dão em torno destes desenvolvimentos técnicos?
MB - São batalhas de enorme intensidade. O capital investe em desespero contra compartilhamento de cultura e conhecimento – porque é algo que ameaça o território sagrado da propriedade privada.
Milhares de pessoas, entre elas, crianças e adolescentes, são sendo processadas neste exato momento pela indústria fonográfica, por julgarem que tem direito de compartilhar bens culturais sem ter de pagar por isso.
Se o movimento resiste e avança, é por expressar um direito do qual as pessoas não estão dispostas a abrir mão.
Os últimos anos foram marcados por enormes avanços democratizadores.
Desde que a internet passou da fase pontocom para a 2.0, tem sucesso as iniciativas que promovem o compartilhamento, a desmercantilização, a colaboração.
Estamos vivendo o início da época das redes sociais, que multiplica a potência e autonomia dos grupos articulados e capazes de gerar inteligência coletiva.
Há cerca de um ano, no entanto, começou um contra-ataque.
Alguns de seus símbolos são a lei de restrição à internet na França, aprovada por proposta e pressão do governo Sarkozy, mas derrubada em seguida pelo tribunal constitucional; o processo contra o grupo sueco Pirate Bay, cujo site facilita a troca de arquivos digitalizados; e, no Brasil, o projeto de lei do senador Eduardo Azeredo, que, a pretexto de combater a pedofilia e os crimes bancários, permite criminalizar o compartilhamento de cultura e conhecimento.
É um ataque violento e combinado.
Nele, estão envolvidos três agentes fundamentais. Um são as empresas dominantes em setores onde o capital está se tornando rapidamente obsoleto, como a indústria fonográfica e cinematográfica.
Outro é o dos segmentos dos Estados mais ligados à repressão, controle social e vigilância. São eles que procuram associar troca de arquivos digitais com “terrorismo”.
Fato emblemático: a Convenção de Budapeste, onde se armou a ofensiva desencadeada agora contra a liberdade na rede, foi firmada dois meses após os atentados de 11 de setembro de 2001, num momento político marcado pelo medo.
O Brasil não está entre os cerca de 40 países signatários. Por último, a velha mídia, que ideologicamente não consegue conceber relações sociais pós-capitalistas, e cujos interesses oligopolítisticos são diretamente afetados pela emergência da blogosfera.
RB - Neste cenário, qual a importância do discurso em que Lula condenou, no ato de encerramento do FISL, o projeto Azeredo?
MB - Compartilho de todas as análises que ressaltam as ambiguidades decorrentes do caráter heterogêneo do governo Lula.
Mas a sensibilidade do presidente para a mobilização social é algo que deve fazer parte de nossas equações políticas. No FISL, ele sentiu claramente o clima.
Lula encampou a luta da sociedade civil, resolvendo a contradição que persistia no governo, até há pouco. A Polícia Federal esteve sempre ao lado do projeto Azeredo.
O Ministério da Justiça abriu canais de diálogo, mas tentava uma conciliação impossível.
Esse gesto tornou-se viável, também, porque a própria sociedade civil combinou intransigência na defesa dos direitos com equilíbrio.
Não somos contra a existência de leis para regular a internet, nem a favor de complacência com os crimes digitais.
Propomos que o Estado participe das regulações necessárias ao fluxo das relações no mundo digital. Mas queremos que isso se dê não a partir do prisma da repressão – como ocorre na proposta do senador Azeredo – mas dos direitos.
Foi isso o que o presidente propôs ao ministro Tarso Genro, durante o FISL, numa reunião conjunta entre membros do governo e da sociedade civil. É uma postura que coloca o Brasil em posição de vanguarda.
RB - Por que, além da direita, certos setores da esquerda parecem desconcertados, diante da emergência de relações que permitem a desintermediação?
MB - Vivemos uma transição delicada. As novas tecnologias criam condições para desintermediar também as relações políticas.
Não quero fazer projeções para o futuro, mas observo que, hoje, defender uma causa qualquer é uma opção que dispensa adesão a um partido político.
Novas redes de mobilização social, em favor de objetivos específicos, vão se multiplicando a cada instante.
Ao contrário do que sustenta a crítica conservadora, elas não são apenas virtuais.
Produzem efeitos concretos, dos quais há exemplos abundantes: a campanha contra a lei Azeredo; a derrubada do governo Aznar, em 2004, na Espanha; a denúncia da invasão do Líbano por Israel, em 2006; a avalanche em favor de Barack Obama; a persistente mobilização dos iranianos contra o fundamentalismo do governo Ahminejad.
No universo político e sindical da esquerda, muitos resistem a compreender essa transformação. Essa resistência conservadora está na origem das críticas endereçadas a novidades políticas como o Fórum Social Mundial.
O curioso é que as redes provocam desorientação semelhante também no terreno do capital. Grandes empresas (como a Google) nascem e se agigantam num piscar de olhos, porque são sensíveis ao desejo de comunicação e des-hierarquização presente na sociedade.
Outras vão se adaptando à mudança. Oracle, Sun, UOL e Itautec estão presentes e atuantes no FISL10. Mas setores como a indústria do copyleft atacam com virulência a nova lógica.
RB - Um dos desdobramentos principais da internet se dá na mídia. Que perspectivas você vê para a Conferência Nacional de Comunicações, convocada para dezembro próximo?
MB - Estou muito preocupado: temo que corremos o risco de perder uma grande oportunidade. Em relação à conferência, penso que duas posturas são ineficazes ou insuficientes.
A primeira é denunciar o conteúdo da mídia de massas (como se fosse possível esperar dela profundidade ou posturas democráticas).
A segunda é supervalorizar as concessões públicas do espaço radioelétrico, hoje dominadas por alguns grandes grupos, em associação com famílias oligárquicas ou caciques políticos regionais.
Esses pontos, de enorme importância no século passado, estão perdendo sentido aceleradamente.
Se até os grupos de mídia mais contemporâneos e especialmente o público estão migrando para a internet, que efeito terá, em dez ou quinze anos, redistribuir os canais de rádio ou as estações de TV?
Enxergo uma agenda alternativa. Nela, as batalhas que marcaram a luta pela democracia midiática nas décadas anteriores não desaparecem. Mas o centro da disputa migra para a difusão da cultura digital.
Livre circulação de conhecimento e bens imateriais na rede. Acesso público e gratuito à internet, em banda larga. Formação conceitual, técnica e tecnológica para uso das novas mídias. Políticas públicas novas, para realidades, demandas e desejos inéditos.
(Publicado em Retrato do Brasil,
Leia também
Para conhecer em detalhes a programação do FISL, um curioso amálgama de atividades técnicas e políticas, visite http://www.fisl.org.br/10/www/festival-de-cultura-livre.
O Pirate Bay, considerado por muitos o mais popular site de compartilhamento de música, vídeos e outros conteúdos digitais da atualidade, pode ser encontrado em
http://thepiratebay.org/
Uma excelente fonte de informações sobre o projeto do senador Eduardo Azeredo, para controle e vigilância da internet, é o blog coletivo Trezentos
http://www.trezentos.blog.br/ em especial no espaço de Sérgio Amadeu.
09.2009
Marcelo Branco, do Fórum Internacional do Software Livre, diz porque o evento incorporou temas como a liberdade na internet e fala da construção de uma nova agenda pós-capitalista
Por Antônio Martins
Algo novo marcou a 10ª edição do Fórum Internacional de Software Livre (FISL) – um encontro que reúne todo os anos, em Porto Alegre, milhares de programadores, ativistas do universo Linux e estudantes.
Esse público assistiu, como de costume, a dezenas de palestras técnicas e lotou auditórios onde brilharam ícones da programação em código aberto, como Richard Stallman.
Também o tema que dominou os debates políticos no 10º FISL relaciona-se às novas formas de circulação do conhecimento e cultura.
Inúmeras atividades debateram o projeto de lei por meio do qual o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) pretende monitorar e restringir a troca de conteúdos digitais pela rede.
Presente ao ato que encerrou o Fórum, e visivelmente sensibilizado pelo evento, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva condenou de forma explícita a proposta.
O gaúcho Marcelo Branco é o personagem carismático que ajudou a articular, num único evento, temas que nem sempre andam juntos. Ele está ligado ao FISL desde seu início, em 2000. À época, respondia pela vice-presidência da empresa de processamento de dados do Rio Grande – a Procergs.
O ativismo de Branco vem de longe. Nos anos 90, ele foi, como sindicalista, um dos líderes da luta contra a privatização da estatal brasileira de telecomunicações – a extinta Telebrás.
Na última década, transitou entre Europa e Brasil, colaborou com Manuel Castells e ajudou a implantar políticas de difusão do software livre em diversos governos regionais espanhóis. No ano passado, assumiu a coordenação geral da Associação do Software Livre (ASL), a ONG que se tornou, desde 2002, responsável pela organização do FISL.
Na entrevista a seguir, Branco expõe suas ideias sobre a emergência das redes e o futuro da internet e a necessidade de mantê-las sem vigilância.
Retrato do Brasil - Dez anos depois de ter ajudado a lançar o FISL1, você voltou a Porto Alegre para organizar a décima edição do evento. Qual o balanço dessa iniciativa?
Marcelo Branco - O FISL10 foi o maior e melhor de nossos fóruns. Reuniu cerca de 10 mil pessoas, que participaram de dezenas de conferências, com centenas de palestrantes, muitos deles internacionais. Politicamente, o ganho é maior.
O evento marcou um momento de aglutinação das forças que, ao defender a liberdade na internet, procuram abrir espaço para formas livres e não-mercantis de circulação da informação, do conhecimento, dos bens culturais. Valorizou o software livre, mas foi além dele. Tratou de uma das disputas centrais na conjuntura crucial, e cheia de alternativas, que vivemos.
RB - Por que você vê a luta pela livre circulação de informações como algo tão central, politicamente?
MB - A possibilidade de desintermediar as relações sociais pode abrir uma nova etapa civilizatória – mas seu sentido ainda é incerto. Os espaços para a articulação direta entre os seres humanos, sem as condições, limites e barreiras impostos pelo capital, estão se multiplicando.
Há muito tempo falávamos em associações produtivas diretas entre trabalhadores, mas não havia meios tecnológicos para fazê-lo com rapidez e em grande escala.
Esses meios são oferecidos agora pela internet. A desnecessidade do capital aparece de forma ainda mais nítida em setores como a antiga indústria cultural, ou do copyright.
Há alguns anos, uma banda de músicos que quisesse tornar-se conhecida precisava dos serviços de uma gravadora para ter acesso a estúdios, prensar discos, levá-los às lojas, fazer publicidade. Hoje, todos estes papéis podem (e são, em muitos casos) realizados pelos próprios músicos – inclusive porque a digitalização afundou os preços dos equipamentos.
É um sintoma de relação social em que o capital está se tornando, simplesmente, obsoleto.
Porém, sozinhas, estas condições não asseguram o surgimento de uma sociedade melhor. A condição democrática não é algo explícito, ou necessário, na rede.
A internet pode ser usada igualmente para controle social. É por isso que na disputa pelos rumos da rede tem enorme importância na própria definição dos sentidos do século XXI. Não por acaso, o tema central do FISL deste ano foi “Liberdade. Contra o controle e a vigilância na internet”.
RB - A tecnologia, por si mesma, nunca foi capaz de promover transformações sociais. Que disputas políticas se dão em torno destes desenvolvimentos técnicos?
MB - São batalhas de enorme intensidade. O capital investe em desespero contra compartilhamento de cultura e conhecimento – porque é algo que ameaça o território sagrado da propriedade privada.
Milhares de pessoas, entre elas, crianças e adolescentes, são sendo processadas neste exato momento pela indústria fonográfica, por julgarem que tem direito de compartilhar bens culturais sem ter de pagar por isso.
Se o movimento resiste e avança, é por expressar um direito do qual as pessoas não estão dispostas a abrir mão.
Os últimos anos foram marcados por enormes avanços democratizadores.
Desde que a internet passou da fase pontocom para a 2.0, tem sucesso as iniciativas que promovem o compartilhamento, a desmercantilização, a colaboração.
Estamos vivendo o início da época das redes sociais, que multiplica a potência e autonomia dos grupos articulados e capazes de gerar inteligência coletiva.
Há cerca de um ano, no entanto, começou um contra-ataque.
Alguns de seus símbolos são a lei de restrição à internet na França, aprovada por proposta e pressão do governo Sarkozy, mas derrubada em seguida pelo tribunal constitucional; o processo contra o grupo sueco Pirate Bay, cujo site facilita a troca de arquivos digitalizados; e, no Brasil, o projeto de lei do senador Eduardo Azeredo, que, a pretexto de combater a pedofilia e os crimes bancários, permite criminalizar o compartilhamento de cultura e conhecimento.
É um ataque violento e combinado.
Nele, estão envolvidos três agentes fundamentais. Um são as empresas dominantes em setores onde o capital está se tornando rapidamente obsoleto, como a indústria fonográfica e cinematográfica.
Outro é o dos segmentos dos Estados mais ligados à repressão, controle social e vigilância. São eles que procuram associar troca de arquivos digitais com “terrorismo”.
Fato emblemático: a Convenção de Budapeste, onde se armou a ofensiva desencadeada agora contra a liberdade na rede, foi firmada dois meses após os atentados de 11 de setembro de 2001, num momento político marcado pelo medo.
O Brasil não está entre os cerca de 40 países signatários. Por último, a velha mídia, que ideologicamente não consegue conceber relações sociais pós-capitalistas, e cujos interesses oligopolítisticos são diretamente afetados pela emergência da blogosfera.
RB - Neste cenário, qual a importância do discurso em que Lula condenou, no ato de encerramento do FISL, o projeto Azeredo?
MB - Compartilho de todas as análises que ressaltam as ambiguidades decorrentes do caráter heterogêneo do governo Lula.
Mas a sensibilidade do presidente para a mobilização social é algo que deve fazer parte de nossas equações políticas. No FISL, ele sentiu claramente o clima.
Lula encampou a luta da sociedade civil, resolvendo a contradição que persistia no governo, até há pouco. A Polícia Federal esteve sempre ao lado do projeto Azeredo.
O Ministério da Justiça abriu canais de diálogo, mas tentava uma conciliação impossível.
Esse gesto tornou-se viável, também, porque a própria sociedade civil combinou intransigência na defesa dos direitos com equilíbrio.
Não somos contra a existência de leis para regular a internet, nem a favor de complacência com os crimes digitais.
Propomos que o Estado participe das regulações necessárias ao fluxo das relações no mundo digital. Mas queremos que isso se dê não a partir do prisma da repressão – como ocorre na proposta do senador Azeredo – mas dos direitos.
Foi isso o que o presidente propôs ao ministro Tarso Genro, durante o FISL, numa reunião conjunta entre membros do governo e da sociedade civil. É uma postura que coloca o Brasil em posição de vanguarda.
RB - Por que, além da direita, certos setores da esquerda parecem desconcertados, diante da emergência de relações que permitem a desintermediação?
MB - Vivemos uma transição delicada. As novas tecnologias criam condições para desintermediar também as relações políticas.
Não quero fazer projeções para o futuro, mas observo que, hoje, defender uma causa qualquer é uma opção que dispensa adesão a um partido político.
Novas redes de mobilização social, em favor de objetivos específicos, vão se multiplicando a cada instante.
Ao contrário do que sustenta a crítica conservadora, elas não são apenas virtuais.
Produzem efeitos concretos, dos quais há exemplos abundantes: a campanha contra a lei Azeredo; a derrubada do governo Aznar, em 2004, na Espanha; a denúncia da invasão do Líbano por Israel, em 2006; a avalanche em favor de Barack Obama; a persistente mobilização dos iranianos contra o fundamentalismo do governo Ahminejad.
No universo político e sindical da esquerda, muitos resistem a compreender essa transformação. Essa resistência conservadora está na origem das críticas endereçadas a novidades políticas como o Fórum Social Mundial.
O curioso é que as redes provocam desorientação semelhante também no terreno do capital. Grandes empresas (como a Google) nascem e se agigantam num piscar de olhos, porque são sensíveis ao desejo de comunicação e des-hierarquização presente na sociedade.
Outras vão se adaptando à mudança. Oracle, Sun, UOL e Itautec estão presentes e atuantes no FISL10. Mas setores como a indústria do copyleft atacam com virulência a nova lógica.
RB - Um dos desdobramentos principais da internet se dá na mídia. Que perspectivas você vê para a Conferência Nacional de Comunicações, convocada para dezembro próximo?
MB - Estou muito preocupado: temo que corremos o risco de perder uma grande oportunidade. Em relação à conferência, penso que duas posturas são ineficazes ou insuficientes.
A primeira é denunciar o conteúdo da mídia de massas (como se fosse possível esperar dela profundidade ou posturas democráticas).
A segunda é supervalorizar as concessões públicas do espaço radioelétrico, hoje dominadas por alguns grandes grupos, em associação com famílias oligárquicas ou caciques políticos regionais.
Esses pontos, de enorme importância no século passado, estão perdendo sentido aceleradamente.
Se até os grupos de mídia mais contemporâneos e especialmente o público estão migrando para a internet, que efeito terá, em dez ou quinze anos, redistribuir os canais de rádio ou as estações de TV?
Enxergo uma agenda alternativa. Nela, as batalhas que marcaram a luta pela democracia midiática nas décadas anteriores não desaparecem. Mas o centro da disputa migra para a difusão da cultura digital.
Livre circulação de conhecimento e bens imateriais na rede. Acesso público e gratuito à internet, em banda larga. Formação conceitual, técnica e tecnológica para uso das novas mídias. Políticas públicas novas, para realidades, demandas e desejos inéditos.
(Publicado em Retrato do Brasil,
Leia também
Para conhecer em detalhes a programação do FISL, um curioso amálgama de atividades técnicas e políticas, visite http://www.fisl.org.br/10/www/festival-de-cultura-livre.
O Pirate Bay, considerado por muitos o mais popular site de compartilhamento de música, vídeos e outros conteúdos digitais da atualidade, pode ser encontrado em
http://thepiratebay.org/
Uma excelente fonte de informações sobre o projeto do senador Eduardo Azeredo, para controle e vigilância da internet, é o blog coletivo Trezentos
http://www.trezentos.blog.br/ em especial no espaço de Sérgio Amadeu.
Entrevista - Geraldo Moraes
da Coalizão Brasileira pela Diversidade Cultural
27.02.2010
Por Leandro Uchoas
De Salvador
Geraldo Moraes é presidente da Coalizão Brasileira pela Diversidade Cultural. Está em Salvador para o I Encontro Internacional de Diversidade Cultural. A entidade foi criada como estratégia de enfrentamento do monopólio cultural, e visa atuar também no planejamento de novos modelos de produção e difusão de Cultura.
A Coalizão está planejando um encontro brasileiro, no Piauí, para discussão de diversidade cultural. Também tem entre suas principais ambições, atualmente, encontrar parceiros para promover a criação de uma universidade de saberes populares, formando jovens em saberes populares que estariam desaparecendo.
Nessa entrevista, Geraldo contextualiza a discussão da diversidade cultural nas conjunturas brasileira e internacional, na história recente. Também ressalta as possibilidades criadas pelo avanço tecnológico, e os acertos e erros das políticas governamentais no setor.
Como começou a se articular a Coalizão pela Diversidade Cultural?
Geraldo Moraes - No início da ampliação desse processo de globalização, começou uma pressão muito grande pela liberalização de mercados. No Consenso de Washington. Em função disso houve uma invasão dos produtos culturais norte-americanos no mundo inteiro até ficar com 85% de mercado.
Já existia a invasão. Se ampliou.
GM - Sim. É um processo que vem do início do século XX. Mas se acentuou tremendamente, e mudou a natureza. Eles se assentaram nos territórios, e concentraram nas mãos deles todos os três segmentos. Produção, distribuição e exibição.
Querem que nós só entremos com o público e o dinheiro. Então, começou primeiramente na França, com Miterrant, um movimento de reação, com a tese da exceção cultural. Surgiu a ideia de que a cultura tem que ser tratada de uma maneira diferente dos demais produtos. Cultura não é agricultura.
Tudo era discutido no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC). E ali a Cultura sempre perdia. Evidentemente, para fazer concessões para a liberalização da entrada de produtos americanos na cultura era uma facilidade enorme. Porque cada país queria garantir aquilo que interferia no seu PIB. Então, começou um movimento com as indústrias culturais.
Então, as organizações da sociedade civil das indústrias do audiovisual, fonográfica, e editorial começaram a se reunir na França e no Canadá. Em seguida nos países de língua francesa. Mas logo isso se espalhou, justamente com um trabalho que foi feito nas relações com os governos.
Que seria a necessidade de se criar uma instância mundial para discussão das questões que envolviam a Cultura, inclusive das pressões que sofriam. Então, surgiu a Convenção da Diversidade Cultural da Unesco. As coalizões tiveram uma importância grande, porque representavam uma frente das organizações da sociedade civil na indústria cultural. Mobilizaram governos, e fizeram um trabalho de conscientização para a aprovação da convenção.
O senhor caracteriza a convenção como um movimento de resistência?
GM - É um movimento de resistência sim. Sem dúvida alguma. Hoje nós estamos rediscutindo a natureza das coalizões. Primeiro, por elas serem criadas como defesa das indústrias culturais da França, tinham uma característica muito centralizada nas organizações de lá.
Então, que sentido tem você falar em organização da defesa da indústria cultural na maioria dos países americanos onde sequer há indústria cultural? E em segundo lugar, como falar de Diversidade Cultural sem falar, por exemplo, da cultura indígena no Equador? No Brasil, das culturas regionais?
Então, agora, as coalizões começam a se ampliar e ganhar outro sentido. Além dessa questão que você acaba de colocar. Sempre fomos, e continuaremos sendo, um movimento de resistência. Resistência à cultura monopolista.
Nós estamos num momento em que as coalizões, e as organizações da sociedade civil, de uma maneira geral, tem que deixar de ser, puramente, movimentos de resistência, para ser os motores da criação de um novo formato e de uma nova cultura.
Porque a revolução digital está fazendo mais do que uma mudança tecnológica. É uma mudança de tudo. Todo esse sistema que está montado, e que sustenta a própria indústria cultural, está falido.
Cada vez mais as grande indústrias estão se fechando, com preços mais altos, produtos sofisticados, para um público cada vez menor. Para garantir os seus rendimentos pelo aumento do público, seguindo a concentração de renda.
E as populações ficam cada vez mais marginalizadas desse sistemas. Cada vez menos produções independentes entram nas lojas e locadoras. Então, cria-se toda uma informalidade do lado de fora. Então, mais do que ser movimento de resistência, temos que ser os formuladores de um projeto de uma nova cultura.
Como é que você vê o papel da internet nesse contexto?
GM - A internet é vital nesse processo. A questão da tecnologia digital e da internet representam um outro modelo, uma outra coisa.
Se a gente fala em cinema. O que foi o cinema? Uma tela grande onde passava um negócio no escuro. Hoje, o telefone celular “serve até para telefonar”. Ele na verdade é um gravador, uma câmera fotográfica, uma câmera de vídeo, com uma tela e um transmissor de internet. Então, nós não podemos continuar pensando exclusivamente em fazer produtos para a grande tela. Isso é aceitar o discurso do monopólio. Pensar em fazer filmes para “entrar no mercado” é aceitar o discurso de que esse é o mercado.
Você acha que existe hoje nos governos, em todas as esferas, vontade política de encarar esse problema, de criação de um outro modelo de cultura?
GM - Pra mim existem dois aspectos. Um deles é a criação de alternativas. Nesse, em particular, eu acho que as políticas do governo federal e de vários estados brasileiros são casos realmente muito importantes.
A política do Ministério da Cultura com Gilberto Gil e Juca Ferreira, no governo Lula, de descentralização dos recursos, de descentralização dos editais, de criação de pontos de cultura, de estímulo ao cineclubismo e aos festivais de cinema. Tudo isso tem sido um estímulo muito grande de promoção da Diversidade Cultural, no sentido de abrir novos espaços e novas possibilidades.
Vários estados estão fazendo isso. Nós não estamos na Bahia por acaso. A secretária de Cultura daqui fez um trabalho de escaneamento regional do estado onde foram identificadas as identidades. Mostrando não só as culturas predominantes, mas as subculturas internas.
O problema que eu vejo nas ações dos governos, e isso atinge o governo brasileiro e todos os outros, é a falta de força e vontade política de enfrentar o monopólio. O caso típico foi a tentativa de criação da Ancinav. Iriamos regulamentar toda a área de comunicações e de audiovisual, que precisa de regulamentação, especialmente do ponto de vista da produção e transmissão de conteúdos, e nós vimos o que foi que aconteceu. A pressão que veio das emissoras de televisão, que veio das majors norte-americanos, e do próprio governo norte-americano, foi insuportável.
E de setores do próprio governo.
GM - E de setores do próprio governo que tem suas ligações com o monopólio, que é das contradições internas do próprio governo. Esse é o problema maior. Nós temos insistido muito nessa discussão. Para que a gente entenda que, por um lado, é importante ter espaço no mercado convencional, mas por outro lado nós não podemos nos submeter a esse discurso.
Como se dá essa pressão das majors internacionais dentro da institucionalidade nacional?
GM - De todas as maneiras possíveis. Por um lado, veja esse encontro. Nós temos aqui pessoas de quase 50 países, temos atores conhecidos no mundo inteiro, temos aqui uma série de pessoas que tem projeção, e você não vê nenhuma das nossas emissoras de televisão fazendo qualquer tipo de cobertura. Isso é a primeira questão.
A segunda é a negativa de espaços quando se pretende falar de diversidade cultural. Na época em que estávamos trabalhando para a Ancinav, eu dei nove entrevistas para a televisão, nenhuma delas foi para o ar. Em compensação, as entrevistas contrárias à criação iam todas ao ar. É o controle editorial.
De outro lado, existem pressões de governo a governo. Eu importo seu suco de laranja e seu estanho, com a condição de que você não crie barreiras aos produtos das majors. A Coréia é o caso mais típico de todos.
Um representante do Equador me disse que num tratado que estão negociando com os EUA, eles disseram que não queriam que se criasse empecilhos para a entrada dos produtos, nem grandes programas de fomento à produção nacional. O que representa o cinema e a música no PIB desses países? Nada. Então, a tendência é liberar. Existe também a pressão diplomática, e pressões de vários tipos.
Eu queria entender melhor, na verdade, como eles pressionam os parlamentares?
GM- As majors tem um batalhão de lobistas e de pessoas públicas que estão lá dentro. Quando nós estávamos defendendo o projeto da Ancinav, aconteceu várias vezes de a gente sair do gabinete de um deputado ou senador e, no momento que dobrávamos o corredor, estava chegando o lobista de uma grande emissora de televisão, e de majors.
Eu encontrei amigos que são de majors em Brasília, com seus lobistas e suas lobistas – em geral lindas – desfilando no Congresso Nacional atrás de pressão. Há um caso que foi muito emblemático, na Assembleia Geral da Unesco que votou a Convenção [da Diversidade Cultural]. A [então secretária de Estado dos EUA] Condoleezza Rice foi para Paris, instalou-se num hotel, e ali convocou os representantes diplomáticos que estavam em nome dos países na Assembleia, um por um, para colocar na cabeça deles de que estavam malucos em apoiar a Convenção.
Como vários não foram, e os que foram precisavam de um “lembrete”, chegou num momento que ela pegou com o timbre dela e fez uma mensagem por escrito, distribuindo entre essas pessoas. Como vários representantes diplomáticos que não aceitavam a pressão norte-americana, e vários tinham relações com a coalizão pela diversidade cultural, o documento dela foi escaneado e divulgado pela internet. Nós o reproduzimos em um livro. Então, você vê a importância que eles dão.
Uma pergunta que eu queria te fazer é sobre o Itamaraty. A política externa brasileira privilegiou o contato com países africanos, latino-americanos, o que em outras gestões não era comum. Isso, de alguma forma, estimula a promoção da diversidade cultural?
GM - É bom você levantar essa questão, porque eu acho que o Ministério das Relações Exteriores teve, para a aprovação da Convenção da Unesco, uma importância tão grande quanto teve o Ministério da Cultura. É preciso lembrar que o Celso Amorim, ministro das Relações Exteriores, foi presidente da Embrafilme. É uma pessoa ligada a cinema desde cedo.
E o Samuel Pinheiro Guimarães, secretário-executivo, foi vice-presidente e tem textos considerados clássicos de defesa do cinema brasileiro. Para a aprovação da Convenção eles tiveram uma importância muito grande. E é evidente que qualquer aproximação com novos países tem seus reflexos culturais. O diálogo sul-sul é muito mais importante, até por quebrar a monotonia de ter que se remeter sempre à metrópole.
http://www.brasildefato.com.br/
da Coalizão Brasileira pela Diversidade Cultural
27.02.2010
Por Leandro Uchoas
De Salvador
Geraldo Moraes é presidente da Coalizão Brasileira pela Diversidade Cultural. Está em Salvador para o I Encontro Internacional de Diversidade Cultural. A entidade foi criada como estratégia de enfrentamento do monopólio cultural, e visa atuar também no planejamento de novos modelos de produção e difusão de Cultura.
A Coalizão está planejando um encontro brasileiro, no Piauí, para discussão de diversidade cultural. Também tem entre suas principais ambições, atualmente, encontrar parceiros para promover a criação de uma universidade de saberes populares, formando jovens em saberes populares que estariam desaparecendo.
Nessa entrevista, Geraldo contextualiza a discussão da diversidade cultural nas conjunturas brasileira e internacional, na história recente. Também ressalta as possibilidades criadas pelo avanço tecnológico, e os acertos e erros das políticas governamentais no setor.
Como começou a se articular a Coalizão pela Diversidade Cultural?
Geraldo Moraes - No início da ampliação desse processo de globalização, começou uma pressão muito grande pela liberalização de mercados. No Consenso de Washington. Em função disso houve uma invasão dos produtos culturais norte-americanos no mundo inteiro até ficar com 85% de mercado.
Já existia a invasão. Se ampliou.
GM - Sim. É um processo que vem do início do século XX. Mas se acentuou tremendamente, e mudou a natureza. Eles se assentaram nos territórios, e concentraram nas mãos deles todos os três segmentos. Produção, distribuição e exibição.
Querem que nós só entremos com o público e o dinheiro. Então, começou primeiramente na França, com Miterrant, um movimento de reação, com a tese da exceção cultural. Surgiu a ideia de que a cultura tem que ser tratada de uma maneira diferente dos demais produtos. Cultura não é agricultura.
Tudo era discutido no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC). E ali a Cultura sempre perdia. Evidentemente, para fazer concessões para a liberalização da entrada de produtos americanos na cultura era uma facilidade enorme. Porque cada país queria garantir aquilo que interferia no seu PIB. Então, começou um movimento com as indústrias culturais.
Então, as organizações da sociedade civil das indústrias do audiovisual, fonográfica, e editorial começaram a se reunir na França e no Canadá. Em seguida nos países de língua francesa. Mas logo isso se espalhou, justamente com um trabalho que foi feito nas relações com os governos.
Que seria a necessidade de se criar uma instância mundial para discussão das questões que envolviam a Cultura, inclusive das pressões que sofriam. Então, surgiu a Convenção da Diversidade Cultural da Unesco. As coalizões tiveram uma importância grande, porque representavam uma frente das organizações da sociedade civil na indústria cultural. Mobilizaram governos, e fizeram um trabalho de conscientização para a aprovação da convenção.
O senhor caracteriza a convenção como um movimento de resistência?
GM - É um movimento de resistência sim. Sem dúvida alguma. Hoje nós estamos rediscutindo a natureza das coalizões. Primeiro, por elas serem criadas como defesa das indústrias culturais da França, tinham uma característica muito centralizada nas organizações de lá.
Então, que sentido tem você falar em organização da defesa da indústria cultural na maioria dos países americanos onde sequer há indústria cultural? E em segundo lugar, como falar de Diversidade Cultural sem falar, por exemplo, da cultura indígena no Equador? No Brasil, das culturas regionais?
Então, agora, as coalizões começam a se ampliar e ganhar outro sentido. Além dessa questão que você acaba de colocar. Sempre fomos, e continuaremos sendo, um movimento de resistência. Resistência à cultura monopolista.
Nós estamos num momento em que as coalizões, e as organizações da sociedade civil, de uma maneira geral, tem que deixar de ser, puramente, movimentos de resistência, para ser os motores da criação de um novo formato e de uma nova cultura.
Porque a revolução digital está fazendo mais do que uma mudança tecnológica. É uma mudança de tudo. Todo esse sistema que está montado, e que sustenta a própria indústria cultural, está falido.
Cada vez mais as grande indústrias estão se fechando, com preços mais altos, produtos sofisticados, para um público cada vez menor. Para garantir os seus rendimentos pelo aumento do público, seguindo a concentração de renda.
E as populações ficam cada vez mais marginalizadas desse sistemas. Cada vez menos produções independentes entram nas lojas e locadoras. Então, cria-se toda uma informalidade do lado de fora. Então, mais do que ser movimento de resistência, temos que ser os formuladores de um projeto de uma nova cultura.
Como é que você vê o papel da internet nesse contexto?
GM - A internet é vital nesse processo. A questão da tecnologia digital e da internet representam um outro modelo, uma outra coisa.
Se a gente fala em cinema. O que foi o cinema? Uma tela grande onde passava um negócio no escuro. Hoje, o telefone celular “serve até para telefonar”. Ele na verdade é um gravador, uma câmera fotográfica, uma câmera de vídeo, com uma tela e um transmissor de internet. Então, nós não podemos continuar pensando exclusivamente em fazer produtos para a grande tela. Isso é aceitar o discurso do monopólio. Pensar em fazer filmes para “entrar no mercado” é aceitar o discurso de que esse é o mercado.
Você acha que existe hoje nos governos, em todas as esferas, vontade política de encarar esse problema, de criação de um outro modelo de cultura?
GM - Pra mim existem dois aspectos. Um deles é a criação de alternativas. Nesse, em particular, eu acho que as políticas do governo federal e de vários estados brasileiros são casos realmente muito importantes.
A política do Ministério da Cultura com Gilberto Gil e Juca Ferreira, no governo Lula, de descentralização dos recursos, de descentralização dos editais, de criação de pontos de cultura, de estímulo ao cineclubismo e aos festivais de cinema. Tudo isso tem sido um estímulo muito grande de promoção da Diversidade Cultural, no sentido de abrir novos espaços e novas possibilidades.
Vários estados estão fazendo isso. Nós não estamos na Bahia por acaso. A secretária de Cultura daqui fez um trabalho de escaneamento regional do estado onde foram identificadas as identidades. Mostrando não só as culturas predominantes, mas as subculturas internas.
O problema que eu vejo nas ações dos governos, e isso atinge o governo brasileiro e todos os outros, é a falta de força e vontade política de enfrentar o monopólio. O caso típico foi a tentativa de criação da Ancinav. Iriamos regulamentar toda a área de comunicações e de audiovisual, que precisa de regulamentação, especialmente do ponto de vista da produção e transmissão de conteúdos, e nós vimos o que foi que aconteceu. A pressão que veio das emissoras de televisão, que veio das majors norte-americanos, e do próprio governo norte-americano, foi insuportável.
E de setores do próprio governo.
GM - E de setores do próprio governo que tem suas ligações com o monopólio, que é das contradições internas do próprio governo. Esse é o problema maior. Nós temos insistido muito nessa discussão. Para que a gente entenda que, por um lado, é importante ter espaço no mercado convencional, mas por outro lado nós não podemos nos submeter a esse discurso.
Como se dá essa pressão das majors internacionais dentro da institucionalidade nacional?
GM - De todas as maneiras possíveis. Por um lado, veja esse encontro. Nós temos aqui pessoas de quase 50 países, temos atores conhecidos no mundo inteiro, temos aqui uma série de pessoas que tem projeção, e você não vê nenhuma das nossas emissoras de televisão fazendo qualquer tipo de cobertura. Isso é a primeira questão.
A segunda é a negativa de espaços quando se pretende falar de diversidade cultural. Na época em que estávamos trabalhando para a Ancinav, eu dei nove entrevistas para a televisão, nenhuma delas foi para o ar. Em compensação, as entrevistas contrárias à criação iam todas ao ar. É o controle editorial.
De outro lado, existem pressões de governo a governo. Eu importo seu suco de laranja e seu estanho, com a condição de que você não crie barreiras aos produtos das majors. A Coréia é o caso mais típico de todos.
Um representante do Equador me disse que num tratado que estão negociando com os EUA, eles disseram que não queriam que se criasse empecilhos para a entrada dos produtos, nem grandes programas de fomento à produção nacional. O que representa o cinema e a música no PIB desses países? Nada. Então, a tendência é liberar. Existe também a pressão diplomática, e pressões de vários tipos.
Eu queria entender melhor, na verdade, como eles pressionam os parlamentares?
GM- As majors tem um batalhão de lobistas e de pessoas públicas que estão lá dentro. Quando nós estávamos defendendo o projeto da Ancinav, aconteceu várias vezes de a gente sair do gabinete de um deputado ou senador e, no momento que dobrávamos o corredor, estava chegando o lobista de uma grande emissora de televisão, e de majors.
Eu encontrei amigos que são de majors em Brasília, com seus lobistas e suas lobistas – em geral lindas – desfilando no Congresso Nacional atrás de pressão. Há um caso que foi muito emblemático, na Assembleia Geral da Unesco que votou a Convenção [da Diversidade Cultural]. A [então secretária de Estado dos EUA] Condoleezza Rice foi para Paris, instalou-se num hotel, e ali convocou os representantes diplomáticos que estavam em nome dos países na Assembleia, um por um, para colocar na cabeça deles de que estavam malucos em apoiar a Convenção.
Como vários não foram, e os que foram precisavam de um “lembrete”, chegou num momento que ela pegou com o timbre dela e fez uma mensagem por escrito, distribuindo entre essas pessoas. Como vários representantes diplomáticos que não aceitavam a pressão norte-americana, e vários tinham relações com a coalizão pela diversidade cultural, o documento dela foi escaneado e divulgado pela internet. Nós o reproduzimos em um livro. Então, você vê a importância que eles dão.
Uma pergunta que eu queria te fazer é sobre o Itamaraty. A política externa brasileira privilegiou o contato com países africanos, latino-americanos, o que em outras gestões não era comum. Isso, de alguma forma, estimula a promoção da diversidade cultural?
GM - É bom você levantar essa questão, porque eu acho que o Ministério das Relações Exteriores teve, para a aprovação da Convenção da Unesco, uma importância tão grande quanto teve o Ministério da Cultura. É preciso lembrar que o Celso Amorim, ministro das Relações Exteriores, foi presidente da Embrafilme. É uma pessoa ligada a cinema desde cedo.
E o Samuel Pinheiro Guimarães, secretário-executivo, foi vice-presidente e tem textos considerados clássicos de defesa do cinema brasileiro. Para a aprovação da Convenção eles tiveram uma importância muito grande. E é evidente que qualquer aproximação com novos países tem seus reflexos culturais. O diálogo sul-sul é muito mais importante, até por quebrar a monotonia de ter que se remeter sempre à metrópole.
http://www.brasildefato.com.br/
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