Internet em Portugal

Centro virtual vai arbitrar conflitos no comércio electrónico

por Inês Cardoso
21.07.2010

Ter internet e webcam serão únicos requisitos para resolver queixas

Os conflitos que nascem na internet vão poder ser resolvidos através da internet. A partir de outubro estará a funcionar um centro de arbitragem para litígios resultantes do comércio electrónico, que será o primeiro completamente virtual e preparado para pessoas com incapacidade visual. O protocolo que cria o centro é assinado hoje entre o Ministério da Justiça e três associações parceiras no projecto.

Ter ligação à internet e uma webcam serão os únicos requisitos para resolver problemas relacionados com deficiências de produtos comprados ou com o incumprimento de contratos estabelecidos na net - como acontece com frequência, por exemplo, em viagens ou pacotes de férias.

José Magalhães, secretário de Estado da Justiça e da Modernização Judiciária, explica que será preferencialmente utilizado o cartão do cidadão para acesso à plataforma tecnológica. "Todas as comunicações podem ser realizadas via email, chatroom, áudio e videoconferência", sublinha.

Não estão disponíveis dados de processos judiciais resultantes de problemas no comércio electrónico, mas o Ministério da Justiça avisa tratar-se de "um litígio oculto", ou seja, muitas vezes não chegam a ser intentadas acções. Para a criação do centro foi "determinante" a experiência da Deco e da Associação de Comércio Electrónico e Publicidade Interactiva (ACEPI), que aponta para um aumento da conflitualidade.

O barómetro do comércio electrónico, actualizado trimestralmente pela ACEPI, mostra que os telemóveis e os produtos electrónicos e informáticos são os mais transaccionados na internet. No primeiro trimestre deste ano, 48% das empresas inquiridas registaram um volume de vendas online superior a 500 mil euros.
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